Núcleo de Estudos e Pesquisas

O Núcleo de Estudos e Pesquisas é o órgão que fomenta a produção de conhecimento no interior da Escola do Legislativo Julieta Battistioli, agregando pesquisadores e incentivando suas pesquisas sobre educação politica, legislação especifica e  Câmara Municipal de Porto Alegre. Ela mantém a Revista Eletrônica de Estudos Políticos da Câmara Municipal de Porto Alegre , o Programa de Especialização em Poder Legislativo e Politicas Públicas (em constituição), o Portal do Professor,  Observatório do Poder Legislativo e a Biblioteca sobre Poder Municipal e Politicas Públicas.

Linhas de pesquisa:

EDUCAÇÃO PARA A DEMOCRACIA   

A linha de pesquisa tem como objetivo a investigação sobre metodologias, conteúdos e estratégias pedagógicas para o desenvolvimento de ações no campo da educação politica, valorizando as instituições politicas e promovendo a democracia,  uma das funções primordiais das Casas Legislativas. A análise privilegia a criação de conteúdos de educação politica para a formação de estudantes de educação básica, mas também fomenta a criação de instrumentos de educação popular e educação à distância, de modo a oferecer ao profissional da educação e ao cidadão acesso à conteúdos de ensino no campo das humanidades que fortalecem o espírito democrático e de cidadania. A linha ainda enfatiza a importância da pesquisa sobre a produção legislativa local em seus diversos aspectos como estratégia de resgate do papel do Poder Legislativo como formulador de políticas públicas. A linha propõe ações educativas na escola para fortalecimento da politica, e projetos especiais para o uso do professor em sala de aula ou fora dela relacionados à educação para democracia, já que a defesa de valores é uma das estratégias na luta por direitos sociais.  O pressuposto desta linha é que quanto mais consolidada for o conhecimento sobre democracia em uma sociedade, mais forte será o seu Parlamento. Por isso, o Legislativo, seja no nível municipal, estadual ou federal, tem não apenas a legitimidade de promover a educação para a democracia, mas também e, sobretudo, a necessidade de fazê-lo através de ações baseadas em estudos e pesquisas.

Responsável:  Jorge Barcellos, Mestre e Doutor em Educação pela UFRGS.

LEGISLAÇÃO E RACISMO

A linha de pesquisa tem como objetivo a análise da evolução do pensamento legislativo, com um recorte na questão racial. Investiga a produção legal e normativa dos órgãos legislativos, destacando o poder legislativo municipal, com o objetivo de hierarquizar as leis, em especial a produção legislativa local no que tange a causa racial. A análise privilegia a época contemporânea, mas também inclui estudos sobre o império na capital, onde por longos anos, foi aceito pela sociedade portoalegrense e pelo corpo legislativo a escravidão. A linha enfatiza ainda as consequências da Lei Orgânica Municipal, a partir de 1989, para os avanços trazidos, por ser a base do ordenamento jurídico local.  O pressuposto da linha é que, ainda que perante a lei, todos sejamos iguais, ainda assim podem ser relatados inúmeros aspectos racistas na produção legal, reflexo claro da exclusão do negro a nível local. A linha propõe instrumentos como doutrinas, jurisprudência e avanços no país e no exterior para reflexão e aplicação do Estatuto da Igualdade Racial, ações afirmativas e diversos instrumentos para aprimorar a empreitada legislativa e preencher as lacunas existentes para afastar preconceitos, já que a realidade do negro na capital ainda se encontra em posição desigual na sociedade portoalegrense.

Responsável: Lúcio Antônio Machado Almeida, Mestre e Doutor em Direito pela UFRGS