Diversas leis estabeleceram as diretrizes da Escola do Legislativo Julieta Battistioli. A Resolução 2070, de 13/09/2007, que criou a Escola, foi posteriormente alterada pela Resolução 2.169, de 3/2/2010, que alterou a sua estrutura. Acesse a integra dos documentos nos links abaixo:
- Resolução n.º 2.169 de 03.02.2010 – alteração da estrutura – cria Presidente e Vice-Presidente
- Resolução nº 2.070 de 13-09-07 – criação da Escola do Legislativo Julieta Battistioli
- Resolução nº 422 de 07-05-2010 – Altera o Regimento da Escola Julieta Battistioli
- Resolução nº 383 de 27-11-2007 – aprova o Regulamento da Escola Julieta Battistioli
- Resolução n° 2.810 de 01-04-2024 – Altera o requisito para provimento da função gratificada de Diretor da Escola do Legislativo Julieta Battistioli
- Lei nº 13.902, de 16 de abril de 2024 – Cria 1 (um) cargo em comissão de Assessor da Escola do Legislativo Julieta Battistioli na Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986