A Câmara Municipal de Porto Alegre promoveu nesta quinta-feira (20/02) o evento “As Câmaras e o novo artigo 29-A da Constituição Federal: desafios
e perspectivas”, que visou debater os impactos da alteração do Art. 29-A da Constituição Federal. O evento, que contou com o apoio da Escola do Legislativo Julieta Battistioli na organização, reuniu 27 presidentes de outras Câmaras Municipais e teve apresentações do Procurador-Geral da CMPA, Renan Sobreiro, e do Diretor-geral André Nickele Córdova. Eles abordaram, respectivamente, os impactos administrativos dessa alteração e as ações que a CMPA tomará para não incorrer em erros.
O evento resultou na construção conjunta de um documento, que será assinado por todos os presentes do evento, sendo posteriormente entregue ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.