A Escola do Legislativo e a Comissão Permanente de Promoção da Igualdade Racial

Ato Solene de instituição da Comissão Permanente de Promoção à Igualdade Racial

Em minha fala na cerimônia de posse, no último dia 15 de maio, eu, Coordenador Ritchele Luis Vergara da Fontoura citei Ailton Krenak, importante indigenista, que afirma que “o futuro é ancestral e a humanidade precisa aprender com ele a pisar suavemente na terra”. Além disso, trouxe a ideia do atual Ministro dos Direitos Humanos, Dr. Silvio Almeida, em que explica que o racismo estrutural refere-

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se a um sistema de desigualdade racial que está enraizado nas estruturas e instituições sociais.

Diferentemente do racismo individual, que se manifesta por meio de atitudes e ações discriminatórias de indivíduos, o racismo estrutural é um fenômeno mais amplo e abrange as normas, políticas e práticas que perpetuam a desigualdade racial. No mercado de trabalho, por exemplo, o racismo estrutural se manifesta na forma de discriminação no recrutamento, promoção e salários. Negros e indígenas enfrentam obstáculos adicionais na obtenção de emprego e muitas vezes são sub-representados em cargos de liderança.

Trata-se aqui da participação da Escola do Legislativo Julieta Battistioli na construção e concepção da Comissão Permanente de Promoção da Igualdade Racial através da minha coordenação, com apoio e suporte de meus colegas servidores da Escola. A C

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omissão busca deixar claro, “escuro e colorido, também”, que sua

missão consiste em resgatar o legado de quem veio antes, de quem constrói o novembro negro e o julho das pretas há anos na Câmara.

Com o slogan “empretecer o pensamento por um novo nascimento: nada menos que respeito, igualdade e compromisso”, é possível inferir que a comissão busca criar um aumento da igualdade material, deixando, assim, um legado de respeito a todos, objetivando, desta forma, o combate ao racismo, com compromisso para com gerações futuras.

Com o exposto, justifica-se a minha disposição para tal comissão, pois ela coaduna com os princípios da Escola e também de uma Administração Pública humanizada. Restando, assim, evidente a importância desta Comissão para a Escola, bem como para esta Casa.

A Escola do Legislativo e a Criação da Comissão permanente de Sustentabilidade

A Comissão Permanente de Sustentabilidade foi oficializada no dia 17/05, através da Ordem de Serviço nº 10/2023 e publicada do Dopa, Órgão de divulgação do Município – Ano XXVIII – Edição 7010 – Publicação: Sexta-feira, 19 de maio de 2023, mas os servidores que a compõem vêm desempenhando suas funções junto a ela há pelo menos dois meses, com encontros quinzenais. É de conhecimento amplo que as questões socioambientais em suas dimensões social, ambiental, ética, econômica e jurídico-política, atualmente causam grande preocupação e exigem de todas e de todos uma busca constante de soluções que incluam as denominadas práticas sustentáveis no dia a dia das pessoas e das organizações. Muitas vezes, carecem as pessoas de informações para melhor agirem na busca da defesa e da preservação de um meio ambiente equilibrado, e às organizações, públicas e privadas, o incentivo para implementarem ações com tais objetivos.

A atuação dos gestores públicos, nesse sentido, deve ser eficiente ao trazer para o bojo das atividades da sua organização pública uma nova visão de desenvolvimento, privilegiando a atuação integrada de suas áreas e agentes públicos em prol da sustentabilidade, servindo cada um de exemplo à sociedade a que serve, sustenta o Manual de Implantação e Manutenção do Plano de Logística Sustentável (PLS) em sua introdução. E prossegue afirmando que é nesse contexto que a Câmara Municipal de Porto Alegre busca inserir nas suas atribuições, a partir de seu Planejamento Estratégico 2023-2026, ações de responsabilidade socioambiental, integrando-se a redes nacionais de colaboração, adotando métodos de trabalho mais sustentáveis e de consumo consciente de materiais e serviços.

Para controlar, monitorar as ações previstas no plano e para a regulamentação de atividades que poderão auxiliar a outros colegiados no futuro, foi redigido o Manual de Planos de Logística Sustentável (PLS) no âmbito da Câmara Municipal de Porto Alegre, seguindo-se, a partir desta concepção, uma série de ações lógicas e necessárias à execução e ao monitoramento do que foi proposto em cada PLS que se suceder, bem como as orientações para a realização da revisão das ações escolhidas para cada plano futuro, o que dará início a um novo ciclo (novo PLS). Cabe a mim, servidor Ritchele Luis Vergara da Fontoura e a esta Escola, dentre outras possíveis atividades, auxiliar na implementação do programa de sensibilização e capacitação de servidores e funcionários, inclusive de terceirizados, com foco na sustentabilidade, objetivando o alcance de uma cultura de vida sustentável e consumo consciente.