No dia 21 de agosto, a Escola do Legislativo Julieta Battistioli, em parceria com o TRE, promoveu uma palestra na Câmara Municipal de Porto Alegre com a servidora Marília Medeiros Piantá, Assessora Técnica do TRE/RS.
O evento abordou tópicos importantes sobre “Propaganda Eleitoral: Inovações e Condutas Permitidas”. A palestrante destacou os seguintes pontos:
- Resolução sobre Ilícitos Eleitorais: Discussão sobre abuso de poder, corrupção e captação ilícita de sufrágio, com base nas normativas vigentes.
Propaganda Eleitoral: Análise detalhada do Código Eleitoral e da Lei das Eleições de 1997, incluindo as regras que regem a propaganda eleitoral.- Uso de Inteligência Artificial: Explicação sobre a proibição do uso de conteúdo fabricado ou manipulado por IA na propaganda eleitoral, visando evitar a difusão de informações inverídicas ou descontextualizadas, que possam prejudicar o equilíbrio do pleito ou a integridade do processo eleitoral.
- Condutas Vedadas no Âmbito Municipal: Foco nas restrições aplicáveis à cessão ou uso de bens públicos, móveis ou imóveis, em benefício de candidatos, partidos políticos ou coligações, com exceção da realização de convenções partidárias.
A palestra está disponível no YouTube da TV Câmara e teve como objetivo fornecer mais informações e esclarecer possíveis dúvidas.
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