A Escola do Legislativo Julieta Battistioli, em parceria com a FAMAQUI, realizou no dia 11 de dezembro a apresentação da cartilha “Direito à Cidade e Cidadania Participativa”. Elaborada por alunos da turma D8E da disciplina de Direito Urbano, Agrário e Ambiental, a publicação tem como objetivo sistematizar leis e informações relevantes para a garantia, implementação e acesso de toda a população ao direito à cidade.
A cartilha, dividida em três módulos, aborda, respectivamente, a função social da cidade, a legislação urbanística e a participação popular na gestão municipal.
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