Mês: novembro 2019

No próximo dia 2 de dezembro, às 14 horas, no Auditório da Livraria Cirkula, será ministrada a palestra “A Escola não é uma empresa”, abordando a contribuição da obra homônima de Christian Laval aos estudos de educação.  A palestra visa reconstruir o argumento da obra publicada pela  Editora Boitempo, 2019 e abordará temas como “A escola sob o dogma do mercado”, “Poder e gerenciamento na escola neoliberal”  e “Pressupostos do novo gerenciamento educativo e suas contradições no gerenciamento da escola”.  O ministrante será Jorge Barcellos, Doutor em Educação pela UFRGS e destina-se a alunos e professores dos cursos de pedagogia e da rede de ensino. A palestra inicia o programa de descentralização das atividades da Escola do Legislativo, junto a espaços comunitários, livrarias, bibliotecas.

 

Programa:

 

Novo capitalismo e educação. O conhecimento como fator de produção

A nova linguagem da escola. A ideologia da profissionalização

A grande onda neoliberal. O grande mercado da educação

A colonização mercantil da educação. A mercantilização da escola e seus efeitos segregacionais

A “modernização” da escola. Descentralização, poderes e desigualdades.

O novo gerenciamento educativo. Contradições da escola neoliberal.

Bibliografia:

LAVAL, Christian. A escola não é uma empresa. O neoliberalismo em ataque ao ensino público. Editora Boitempo.

____.&DARDOT, Pierre. A nova razão do mundo. Editora Boitempo.

FREITAS, Luis Carlos. A reforma empresarial da educação. Nova direita, velhas ideias. Editora Expressão Popular, 2019.

MESZAROS,Istvan. A educação para além do capital.Boitempo,

LAZARATO, Mauricio. Governo das desigualdades. Edufscar.

 

 

Será lançada na próxima sexta-feira (22/11) às 14 horas, no saguão do Salão Adel Carvalho (Av. Loureiro da Silva, 255) a exposição do projeto “Minha imagem “privada” para o mundo”. Com o tema  “Meu conflito de vida e suas consequências”, o projeto é iniciativa do Case POA 1  com apoio do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Escola do Legislativo Julieta Battistioli e relata a história de alguns adolescentes em conflito com a lei .

A exposição foi concebida pela servidora Neusa Maria Machado Zoch em maio de 2019, como atividades de construção textual e sensibilização, sendo os jovens fotografados no seu cotidiano. Com a colaboração da servidora Dirceia Fajardo, foi organizado um ensaio fotográfico  e atividades de de leitura com a servidora Maria Regina Abbud Dorneles, do Case POA 1, incluindo discussões dialogadas (café com letras) e produções textuais que fazem parte da exposição.

A atividade contou também com o trabalho em conjunto do programa APRENDIZ LEGAL do CIEE, através do Instrutor Wagner Gonçalves Trindade e turma. A ELJB colaborou com a montagem da exposição, inclusão da atividade dentro da Semana de Consciência Negra e Ação Antirracismo da CMPA, bem como a elaboração do Catálogo Fotógrafico. Para Jorge Barcellos, Coordenador de Cursos da ELJB ” A função pedagógica de atividades como esta é notável, e o envolvimento dos jovens, muito claro. Ficamos felizes em participar deste projeto que fortalece a função suplementar da CMPA no campo da educação.”

 

 

 

 

Acesse o catálogo da exposição em MINHA IMAGEM2

SERVIÇO:

Exposição: Minha Imagem Privada para o Mundo

Quando: dia 22/11/2019

Horário: 14 horas

Informações; 51 32204374

 

No dia de hoje (19/11), a Escola do Legislativo Julieta Battistioli, em parceria com o Ambulatório Médico da Câmara Municipal de Porto Alegre, realizou atividade de extensão na área de Educação e Saúde na Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Estado do Rio Grande do Sul.  Foram atendidas 30 pessoas entre internos e familiares no Salão de Reuniões onde estavam na instituição por ocasião do horário de visitas. A atividade realizada foi uma palestra do Programa Universidade Aberta, da ELJB, ministrada pela Dra. Rosa Harzheim sobre os temas “Cancêr de Mama  e Próstrata: como prevenir”. O Programa Universidade Aberta oferece à escolas e instituições palestras sobre temas variados (veja a relação em https://bit.ly/37iZ81j) . A atividade foi solicitada pelas equipes diretivas do Case POA 1 dentro de seu programa educativo junto aos jovens que cumprem medida sócio-educativa e suas familias  e que abrange diversos temas. O objetivo é alertar os internos e suas famílias dos sinais  dessas doenças dentro de uma atividade  de extensão na área de Educação em Saúde. Para Jorge Barcellos, Coordenador de Cursos da ELJB ” A iniciativa do campo de educação em saúde iniciou com o curso de Cuidador de Idosos, de amplo sucesso. Faz parte das atribuições da Escola cursos e atividades voltados para a comunidade. Numa cidade com carência de informações sobre saúde, o Legislativo exerce a função  suplementar junto ao Executivo neste campo”. As atividades do Programa Universidade Aberta podem ser solicitadas pelo telefone 51 32204374 ou e-mail escola@camarapoa.rs.gov.br

 

Inicia no próximo dia 25 de novembro o Curso “Elaboração de Planilha de Custos para contratação de terceirização e mão de obra de acordo com a Instrução Normativa 05/2017.  O curso será ministrado pela Profa. Margere Rosa de Oliveira, advogada e consultora jurídica na área de direito administrativo e tributário, autora do livro “Curso de  Licitações e Contratos Administrativos. Com carga horária de 24 horas, serão 8 encontros de 3 horas no turno da manhã, de segunda à quinta-feira, respectivamente nos dias  25,26,27,28 e 29 de novembro e 2,3 e 4 dezembro.  O horário das aulas é  das 8h30 às 11h30.  O público alvo é preferencialmente até 20 servidores da CMPA.

PROGRAMA DE CONTEÚDOS:

1.OBRIGATORIEDADE DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

A fiscalização da execução contratual como dever da Administração Pública e do Fiscal de Contratos;

A nova lei de terceirização de serviços frente à Súmula 331 do TST e a responsabilização subsidiária;

Procedimentos de gestão e fiscalização com base em indicadores- IMR;

2.O PAPEL DO FISCAL DE CONTRATOS, DO GESTOR E DO PREPOSTO DA EMPRESA

Novos atores de acompanhamento e fiscalização de contratos e papéis de cada um deles;

Procedimentos indicação e designação dos agentes;

O profissional representante da contratada – preposto – obrigatoriedade, forma de documentação/instituição e responsabilidades inerentes;

ROTINAS DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E RECEBIMENTO DOS OBJETOS ENTREGUES (PRODUTOS E SERVIÇOS)

Práticas recomendadas pelo MPDG e TCU para minimizar os riscos da subsidiariedade advinda da Súmula 331 do TST a serem incluídas em Edital e Contrato;

Montagem de um plano de acompanhamento e fiscalização conforme nível de risco apresentado;

Elaboração do livro de controle – Modelos e documentos úteis;

Formulários e instrumentos de controle recomendados para um acompanhamento eficaz;

Recebimento provisório e definitivo do objeto – como utilizar e documentar;

Apontamento de glosa em fatura: como e quando proceder;

Atuação do fiscal diante das alterações contratuais quantitativas ou qualitativas do objeto.

3.PROCEDIMENTOS DE GERENCIAMENTO DE RISCO PARA SERVIÇOS EM QUE HÁ DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA

Pagamento em conta vinculada;

Pagamento conforme fato gerador.

4.VERIFICAÇÃO DA PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS INTEGRANTE DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

Interpretação e acompanhamento de Acordo Coletivo, Convenção Coletiva e Sentença Normativa;

Itens de custo incidentes sobre a mão de obra na planilha de custos a serem acompanhados pela fiscalização de contratos;

Exemplos práticos de acompanhamento e cuidados no acompanhamento das Convenções Coletivas.

5.ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

Quando e como deve ser feita;

Principais normas reguladoras e laudos obrigatórios por norma regulamentar;

Equipamentos de proteção individual;

Atestados de saúde ocupacionais.

6.MONITORAMENTO DAS ROTINAS DE VIGÊNCIA CONTRATUAL

Novas regras da Reforma Trabalhista –Lei 13.467/2017 e impacto nas contratações terceirizadas;

Controle de jornada – registro de ponto;

Prorrogação e compensação de jornada – possibilidade e pagamento ou não de horas-extras e banco de horas;

Jornada noturna;

Salário e remuneração e formalidades para pagamento;

Trabalho intermitente;

Folha de Pagamento;

Substituição de pessoal / Folguista;

Acompanhamento de Férias;

13º salário;

Vale Transporte;

Vale alimentação;

Demais procedimentos a serem observados rotineiramente.

7.POSSIBILIDADES DE PREVENÇÃO TRABALHISTA NA EMISSÃO DAS NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS

O que deve ser observado pelo fiscal quando da emissão da Nota Fiscal pela empresa contratada;

Fluxo de pagamento.

8.FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ESPECIAIS

Acompanhamento das estabilidades provisórias;

CAT – Comunicado de Acidente do Trabalho;

RAIS.

9. ANÁLISE E VERIFICAÇÃO DA GFIP NA PRÁTICA

Quais documentos que compõem a SEFIP que devem ser apresentados pela contratada;

Campos a serem conferidos para evitar fraudes;

Como identificar os valores de contribuição para a Previdência e para o FGTS a serem pagos pela contratada;

GFIP de empresas inscritas no Simples Nacional;

Empregado da contratada que trabalha em mais de um tomador de serviço no mesmo mês-onde consta na GFIP.

10.ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS RESCISÕES DO CONTRATO DE TRABALHO

Análise documental;

Hipóteses de rescisão;

Prazos de pagamento;

Aviso Prévio Indenizado e Trabalhado e demais verbas rescisórias;

Cautelas a serem observadas no encerramento do contrato de prestação de serviços.