Autor: barcellos

Escola do Legislativo suspende atividades em função do COVID-19

 

Considerando que a Câmara Municipal de Porto Alegre editou a Resolução de Mesa 556, de 16 de março de 2020 que estabeleceu em âmbito legislativo os procedimentos relacionados à COVID-19;

Considerando que a Escola do Legislativo tem por determinação legal a realização de cursos e  palestras que resultam em aglomeração de pessoas, taxativamente proibida pela OMS, Ministério da Saúde e no âmbito legislativo, pela própria Resolução de Mesa acima citada;

Considerando a determinação da suspensão das atividades do poder legislativo que envolvam aglomeração de público, que afetam a programação de eventos da ELJB;

Considerando que as atividades da ELJB, neste momento da COVID-19, não constituem área essencial do trabalho legislativo

 

Informam a comunidade a suspensão das atividades da Escola do Legislativo no período estabelecido pela Resolução de Mesa.

Relatório de produção da ELJB será apresentado dia 18

No próximo dia 18 de dezembro, quarta-feira, às 14 horas, na Sala de Aula da Escola do Legislativo (Loureiro da Silva, 255, 3º andar, sala 350), será apresentado o Relatório Anual da Escola do Legislativo Julieta Battistioli.

O Relatório Anual contém  48 páginas e 9 tabelas que apresentam a produção da ELJB durante o ano de 2019. Em 8 categorias, o Relatório mostra que foram produzidos 64 eventos que atingiram mais de 36 mil pessoas em 834 horas de atividades. O Relatório Anual disseca o perfil dos eventos, público por evento, relacionando o que foi projetado pela escola para este ano com a produção realizada, bem como as perspectivas e necessidades da ELJB para o ano de 2020.

O Relatório enfatiza a diversidade e a grande produção da ELJB, se comparada com escolas do gênero, e aponta a carência de servidores como o principal entrave para a ampliação da produção, característica que tem marcado o poder legislativo como um todo.

clic aqui – relatório escola  – para acessar ao conteúdo

 

 

Grupo de Estudos sobre Laval tem novo encontro dia 16/12

No próximo dia 16 de dezembro, será realizada a segunda reunião do Grupo de Estudos sobre a obra “A Escola não é uma empresa”. A obra, de autoria de Christian Laval, critica abordagens neoliberais da educação.  Excelente obra de referência para analisar as atuais politicas públicas de educação, a obra permite um entendimento moderno e avançado da realidade educacional, de projetos e programas. Ideal para pesquisadores, professores e profissionais de ensino. Os encontros são no Auditório da Livraria Cirkula (Av. Osvaldo Aranha, 522) e tem entrada franca. Coordenação: Dr. Jorge Barcellos

 

Projeto Universidade Aberta aborda obra de Christian Laval

No próximo dia 2 de dezembro, às 14 horas, no Auditório da Livraria Cirkula, será ministrada a palestra “A Escola não é uma empresa”, abordando a contribuição da obra homônima de Christian Laval aos estudos de educação.  A palestra visa reconstruir o argumento da obra publicada pela  Editora Boitempo, 2019 e abordará temas como “A escola sob o dogma do mercado”, “Poder e gerenciamento na escola neoliberal”  e “Pressupostos do novo gerenciamento educativo e suas contradições no gerenciamento da escola”.  O ministrante será Jorge Barcellos, Doutor em Educação pela UFRGS e destina-se a alunos e professores dos cursos de pedagogia e da rede de ensino. A palestra inicia o programa de descentralização das atividades da Escola do Legislativo, junto a espaços comunitários, livrarias, bibliotecas.

 

Programa:

 

Novo capitalismo e educação. O conhecimento como fator de produção

A nova linguagem da escola. A ideologia da profissionalização

A grande onda neoliberal. O grande mercado da educação

A colonização mercantil da educação. A mercantilização da escola e seus efeitos segregacionais

A “modernização” da escola. Descentralização, poderes e desigualdades.

O novo gerenciamento educativo. Contradições da escola neoliberal.

Bibliografia:

LAVAL, Christian. A escola não é uma empresa. O neoliberalismo em ataque ao ensino público. Editora Boitempo.

____.&DARDOT, Pierre. A nova razão do mundo. Editora Boitempo.

FREITAS, Luis Carlos. A reforma empresarial da educação. Nova direita, velhas ideias. Editora Expressão Popular, 2019.

MESZAROS,Istvan. A educação para além do capital.Boitempo,

LAZARATO, Mauricio. Governo das desigualdades. Edufscar.

 

 

Exposição sobre visão de adolescentes em conflito com a lei abre sexta-feira

Será lançada na próxima sexta-feira (22/11) às 14 horas, no saguão do Salão Adel Carvalho (Av. Loureiro da Silva, 255) a exposição do projeto “Minha imagem “privada” para o mundo”. Com o tema  “Meu conflito de vida e suas consequências”, o projeto é iniciativa do Case POA 1  com apoio do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Escola do Legislativo Julieta Battistioli e relata a história de alguns adolescentes em conflito com a lei .

A exposição foi concebida pela servidora Neusa Maria Machado Zoch em maio de 2019, como atividades de construção textual e sensibilização, sendo os jovens fotografados no seu cotidiano. Com a colaboração da servidora Dirceia Fajardo, foi organizado um ensaio fotográfico  e atividades de de leitura com a servidora Maria Regina Abbud Dorneles, do Case POA 1, incluindo discussões dialogadas (café com letras) e produções textuais que fazem parte da exposição.

A atividade contou também com o trabalho em conjunto do programa APRENDIZ LEGAL do CIEE, através do Instrutor Wagner Gonçalves Trindade e turma. A ELJB colaborou com a montagem da exposição, inclusão da atividade dentro da Semana de Consciência Negra e Ação Antirracismo da CMPA, bem como a elaboração do Catálogo Fotógrafico. Para Jorge Barcellos, Coordenador de Cursos da ELJB ” A função pedagógica de atividades como esta é notável, e o envolvimento dos jovens, muito claro. Ficamos felizes em participar deste projeto que fortalece a função suplementar da CMPA no campo da educação.”

 

 

 

 

Acesse o catálogo da exposição em MINHA IMAGEM2

SERVIÇO:

Exposição: Minha Imagem Privada para o Mundo

Quando: dia 22/11/2019

Horário: 14 horas

Informações; 51 32204374

Escola do Legislativo realiza ação em Educação e Saúde na FASE

 

No dia de hoje (19/11), a Escola do Legislativo Julieta Battistioli, em parceria com o Ambulatório Médico da Câmara Municipal de Porto Alegre, realizou atividade de extensão na área de Educação e Saúde na Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Estado do Rio Grande do Sul.  Foram atendidas 30 pessoas entre internos e familiares no Salão de Reuniões onde estavam na instituição por ocasião do horário de visitas. A atividade realizada foi uma palestra do Programa Universidade Aberta, da ELJB, ministrada pela Dra. Rosa Harzheim sobre os temas “Cancêr de Mama  e Próstrata: como prevenir”. O Programa Universidade Aberta oferece à escolas e instituições palestras sobre temas variados (veja a relação em https://bit.ly/37iZ81j) . A atividade foi solicitada pelas equipes diretivas do Case POA 1 dentro de seu programa educativo junto aos jovens que cumprem medida sócio-educativa e suas familias  e que abrange diversos temas. O objetivo é alertar os internos e suas famílias dos sinais  dessas doenças dentro de uma atividade  de extensão na área de Educação em Saúde. Para Jorge Barcellos, Coordenador de Cursos da ELJB ” A iniciativa do campo de educação em saúde iniciou com o curso de Cuidador de Idosos, de amplo sucesso. Faz parte das atribuições da Escola cursos e atividades voltados para a comunidade. Numa cidade com carência de informações sobre saúde, o Legislativo exerce a função  suplementar junto ao Executivo neste campo”. As atividades do Programa Universidade Aberta podem ser solicitadas pelo telefone 51 32204374 ou e-mail escola@camarapoa.rs.gov.br

 

Planilha de Custos é tema de curso na Escola do Legislativo

Inicia no próximo dia 25 de novembro o Curso “Elaboração de Planilha de Custos para contratação de terceirização e mão de obra de acordo com a Instrução Normativa 05/2017.  O curso será ministrado pela Profa. Margere Rosa de Oliveira, advogada e consultora jurídica na área de direito administrativo e tributário, autora do livro “Curso de  Licitações e Contratos Administrativos. Com carga horária de 24 horas, serão 8 encontros de 3 horas no turno da manhã, de segunda à quinta-feira, respectivamente nos dias  25,26,27,28 e 29 de novembro e 2,3 e 4 dezembro.  O horário das aulas é  das 8h30 às 11h30.  O público alvo é preferencialmente até 20 servidores da CMPA.

PROGRAMA DE CONTEÚDOS:

1.OBRIGATORIEDADE DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

A fiscalização da execução contratual como dever da Administração Pública e do Fiscal de Contratos;

A nova lei de terceirização de serviços frente à Súmula 331 do TST e a responsabilização subsidiária;

Procedimentos de gestão e fiscalização com base em indicadores- IMR;

2.O PAPEL DO FISCAL DE CONTRATOS, DO GESTOR E DO PREPOSTO DA EMPRESA

Novos atores de acompanhamento e fiscalização de contratos e papéis de cada um deles;

Procedimentos indicação e designação dos agentes;

O profissional representante da contratada – preposto – obrigatoriedade, forma de documentação/instituição e responsabilidades inerentes;

ROTINAS DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E RECEBIMENTO DOS OBJETOS ENTREGUES (PRODUTOS E SERVIÇOS)

Práticas recomendadas pelo MPDG e TCU para minimizar os riscos da subsidiariedade advinda da Súmula 331 do TST a serem incluídas em Edital e Contrato;

Montagem de um plano de acompanhamento e fiscalização conforme nível de risco apresentado;

Elaboração do livro de controle – Modelos e documentos úteis;

Formulários e instrumentos de controle recomendados para um acompanhamento eficaz;

Recebimento provisório e definitivo do objeto – como utilizar e documentar;

Apontamento de glosa em fatura: como e quando proceder;

Atuação do fiscal diante das alterações contratuais quantitativas ou qualitativas do objeto.

3.PROCEDIMENTOS DE GERENCIAMENTO DE RISCO PARA SERVIÇOS EM QUE HÁ DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA

Pagamento em conta vinculada;

Pagamento conforme fato gerador.

4.VERIFICAÇÃO DA PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS INTEGRANTE DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

Interpretação e acompanhamento de Acordo Coletivo, Convenção Coletiva e Sentença Normativa;

Itens de custo incidentes sobre a mão de obra na planilha de custos a serem acompanhados pela fiscalização de contratos;

Exemplos práticos de acompanhamento e cuidados no acompanhamento das Convenções Coletivas.

5.ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

Quando e como deve ser feita;

Principais normas reguladoras e laudos obrigatórios por norma regulamentar;

Equipamentos de proteção individual;

Atestados de saúde ocupacionais.

6.MONITORAMENTO DAS ROTINAS DE VIGÊNCIA CONTRATUAL

Novas regras da Reforma Trabalhista –Lei 13.467/2017 e impacto nas contratações terceirizadas;

Controle de jornada – registro de ponto;

Prorrogação e compensação de jornada – possibilidade e pagamento ou não de horas-extras e banco de horas;

Jornada noturna;

Salário e remuneração e formalidades para pagamento;

Trabalho intermitente;

Folha de Pagamento;

Substituição de pessoal / Folguista;

Acompanhamento de Férias;

13º salário;

Vale Transporte;

Vale alimentação;

Demais procedimentos a serem observados rotineiramente.

7.POSSIBILIDADES DE PREVENÇÃO TRABALHISTA NA EMISSÃO DAS NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS

O que deve ser observado pelo fiscal quando da emissão da Nota Fiscal pela empresa contratada;

Fluxo de pagamento.

8.FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ESPECIAIS

Acompanhamento das estabilidades provisórias;

CAT – Comunicado de Acidente do Trabalho;

RAIS.

  1. ANÁLISE E VERIFICAÇÃO DA GFIP NA PRÁTICA

Quais documentos que compõem a SEFIP que devem ser apresentados pela contratada;

Campos a serem conferidos para evitar fraudes;

Como identificar os valores de contribuição para a Previdência e para o FGTS a serem pagos pela contratada;

GFIP de empresas inscritas no Simples Nacional;

Empregado da contratada que trabalha em mais de um tomador de serviço no mesmo mês-onde consta na GFIP.

10.ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS RESCISÕES DO CONTRATO DE TRABALHO

Análise documental;

Hipóteses de rescisão;

Prazos de pagamento;

Aviso Prévio Indenizado e Trabalhado e demais verbas rescisórias;

Cautelas a serem observadas no encerramento do contrato de prestação de serviços.

 

 

Curso de Cuidador de Idoso chega a 4ª Edição

No próximo dia 29 de outubro, iniciam-se as aulas da quarta edição do Curso Cuidador de Idosos. Promovido pela Escola do Legislativo Julieta Battistioli, o curso possui carga horária de 20 horas e aborda os aspectos fundamentais da atividade de cuidador de idoso. Entre os temas estão a legislação de proteção ao idoso, os cuidados com a saúde, aspectos fisioterápicos e psicológicos da função, além de cuidados com a alimentação do idoso.

Programação:

 

29/10/2019

Terça

18:00

ás 18:30

Abertura: Vereador Professor Wambert Di Lorenzo, Presidente da Escola Julieta Battistioli
18:30

ás

20:00

Leis do Idoso – Advogada Camila Maciel
20:00 ás 22:00 Cuidados em Saúde
31/10/2019

Quinta

18:00

ás 20:00

Cuidados em Saúde
20:00 ás 22:00 Cuidados com o idoso sob o olhar fisioterapêutico-Fisioterapeuta Melina
04/11/2019

Segunda

18:00

ás 20:00

Quem é o cuidador de idoso e aspectos psicológicos da família e cuidador

 

20:00 ás 22:00 Cuidados em Saúde
06/11/2019

Quarta

19:00

ás 22:00

Cuidados em Saúde
21:00

ás 22:00

Cuidados em Saúde
 

08/11/2019

sexta

18:00

ás 21:00

Cuidados na alimentação do Idoso e boas práticas – Nutricionista Suzana Sant’Anna
21:00

ás 22:00

Encerramento e entrega dos certificados: Vereador Professor Wambert Di Lorenzo, Presidente da Escola Julieta Battistioli

INSCRIÇÕES ENCERRADAS!

O desafio da liberdade religiosa no século XXI é tema de palestra na ELJB

 

Na próxima sexta-feira às 10h30,  a Escola ministra a palesta “O desafio da liberdade religiosa no século XXI”. A palestra é ministrada por Carlos Eduardo Ventura Pineto, advogado formado pela Universidade Nacional de Trujillo (Peru) e Mestre em Investigação e Docência Universitária pela mesma universidade. Pineto é especialista em temas de direito civil e comercial e foi professor universitário ministrando aulas de Direito Civil, Direito Direito Internacional Público e Direito Eclesiástico. Seu trabalho se destaca no campo do direito das instituições religiosas, com uma experiência no campo do direito legal na Diocese de Huánaco (Peru), além de ter sido assessor da Universidade Católica de Trujillo, membro da Comissão Jurídica da Conferência Episcopal Peruana, sendo considerado hoje  um dos mais importantes consultores de temas relacionados a Igreja Católica e sua relação com Direito Eclesiástico.

Palestra: O desafio da liberdade religiosa no século XXI

Data: 25 de outubro de 2019 – sexta-feira

Horário: 10h30

Local: Sala 350 da Escola do Legislativo

Entrada Franca

 

Fiscalização de Contratos de terceirização de serviços é tema de curso

A Escola do Legislativo abre, no próximo dia 11 de novembro, o Curso Fiscalização de Contratos de terceirização de serviços. Com carga horária de 14 horas, distribuidas em oito encontros de 3 horas no turno da manhã,  o curso aborda temas fundamentais da fiscalização de contratos. Dividido em 11 temas, o curso envolve desde a obrigatoriedade da gestão e fiscalização de contratos, ao papel do fiscal, rotinas de acompanhamento, verificação de planilha de custos e demais temas correlatos a área.  O curso é ministrado por Rodrigo do Canto Cardoso, pós-graduado em Direito e Economia e com 15 anos de experiência na área. O curso tem 20 vagas destinadas preferencialmente aos servidores da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Interessados externos entram em lista de espera para as vagas não ocupadas.

Conteúdos a serem ministrados:
1.OBRIGATORIEDADE DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS
A fiscalização da execução contratual como dever da Administração Pública e do Fiscal de Contratos;
A nova lei de terceirização de serviços frente à Súmula 331 do TST e a responsabilização subsidiária;
Procedimentos de gestão e fiscalização com base em indicadores- IMR;
2.O PAPEL DO FISCAL DE CONTRATOS, DO GESTOR E DO PREPOSTO DA EMPRESA
Novos atores de acompanhamento e fiscalização de contratos e papéis de cada um deles;
Procedimentos indicação e designação dos agentes;
O profissional representante da contratada – preposto – obrigatoriedade, forma de documentação/instituição e responsabilidades inerentes;
3.ROTINAS DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E RECEBIMENTO DOS OBJETOS ENTREGUES (PRODUTOS E SERVIÇOS)
Práticas recomendadas pelo MPDG e TCU para minimizar os riscos da subsidiariedade advinda da Súmula 331 do TST a serem incluídas em Edital e Contrato;
Montagem de um plano de acompanhamento e fiscalização conforme nível de risco apresentado;
Elaboração do livro de controle – Modelos e documentos úteis;
Formulários e instrumentos de controle recomendados para um acompanhamento eficaz;
Recebimento provisório e definitivo do objeto – como utilizar e documentar;
Apontamento de glosa em fatura: como e quando proceder;
Atuação do fiscal diante das alterações contratuais quantitativas ou qualitativas do objeto.
4.PROCEDIMENTOS DE GERENCIAMENTO DE RISCO PARA SERVIÇOS EM QUE HÁ DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA
Pagamento em conta vinculada;
Pagamento conforme fato gerador.
5.VERIFICAÇÃO DA PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS INTEGRANTE DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
Interpretação e acompanhamento de Acordo Coletivo, Convenção Coletiva e Sentença Normativa;
Itens de custo incidentes sobre a mão de obra na planilha de custos a serem acompanhados pela fiscalização de contratos;
Exemplos práticos de acompanhamento e cuidados no acompanhamento das Convenções Coletivas.
6.ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO
Quando e como deve ser feita;
Principais normas reguladoras e laudos obrigatórios por norma regulamentar;
Equipamentos de proteção individual;
Atestados de saúde ocupacionais.
7.MONITORAMENTO DAS ROTINAS DE VIGÊNCIA CONTRATUAL
Novas regras da Reforma Trabalhista –Lei 13.467/2017 e impacto nas contratações terceirizadas;
Controle de jornada – registro de ponto;
Prorrogação e compensação de jornada – possibilidade e pagamento ou não de horas-extras e banco de horas;
Jornada noturna;
Salário e remuneração e formalidades para pagamento;
Trabalho intermitente;
Folha de Pagamento;
Substituição de pessoal / Folguista;
Acompanhamento de Férias;
13º salário;
Vale Transporte;
Vale alimentação;
Demais procedimentos a serem observados rotineiramente.
8.POSSIBILIDADES DE PREVENÇÃO TRABALHISTA NA EMISSÃO DAS NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS
O que deve ser observado pelo fiscal quando da emissão da Nota Fiscal pela empresa contratada;
Fluxo de pagamento.
9.FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ESPECIAIS
Acompanhamento das estabilidades provisórias;
CAT – Comunicado de Acidente do Trabalho;
RAIS.
10.ANÁLISE E VERIFICAÇÃO DA GFIP NA PRÁTICA
Quais documentos que compõem a SEFIP que devem ser apresentados pela contratada;
Campos a serem conferidos para evitar fraudes;
Como identificar os valores de contribuição para a Previdência e para o FGTS a serem pagos pela contratada;
GFIP de empresas inscritas no Simples Nacional;
Empregado da contratada que trabalha em mais de um tomador de serviço no mesmo mês-onde consta na GFIP.
11.ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS RESCISÕES DO CONTRATO DE TRABALHO
Análise documental;
Hipóteses de rescisão;
Prazos de pagamento;
Aviso Prévio Indenizado e Trabalhado e demais verbas rescisórias;
Cautelas a serem observadas no encerramento do contrato de prestação de serviços.