Mês: abril 2023

Estão disponibilizados no link abaixo, atendendo pedidos, os PPTs do Curso de Professo Legislativo ministrado pelo Professor Luis Afonso.

Acesse o PPT Processo Legislativo

A Câmara Municipal de Porto Alegre e a Escola do Legislativo Julieta Battistoli estão apoiando a realização do Seminário “Cidade bem tratada: resíduos sólidos, água e energias renováveis”,  seminário que acontece em maio (08 e 09), em Porto Alegre, no auditório do Ministério Público. Entre os temas encontram-se as mudanças climáticas, resíduos sólidos, saneamento, energias renováveis, cidades inteligentes e soluções baseadas na natureza, a serem abordadas na 11ª edição do Cidade Bem Tratada,  As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do site www.cidadebemtratada.com.br/pre-inscricao-gratuita/. O evento apresenta diversos olhares sobre questões enfrentadas no cotidiano de quem vive em cidades e metrópoles, analisados por painelistas de renome, referências em suas áreas de atuação.

O convite para a participação do legislativo partiu de Thiago Gimenez,  Assessor Executivo Ambientalista, CEO da THG Socioambiental, empresa de organização de eventos e Diretor Financeiro da Fundação Mata Atlântica e Ecossistemas, que esteve em visita ao legislativo junto à Presidência e a Escola do Legislativo, apresentando a programação. Ele destacou o fato de que o ambientalista e coordenador geral da Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA) e presidente do Conselho Regional de Biologia de Santa Catarina (CRBio09), João de Deus Medeiros, vai falar sobre as Unidades de Conservação da Natureza, reguladas a partir da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), de 2000, que viabilizam um melhor diálogo das cidades com a natureza, não só na manutenção da biodiversidade, mas contribuindo para a regulação climática dessas áreas. ”Esse diálogo entre unidades de conservação e zonas urbanas e metropolitanas é mais do que desejável, é algo inadiável, até como condição para que a população tenha melhor qualidade de vida nesses espaços urbanos”, enfatiza.

A equipe da Escola do Legislativo valorizou a programação também pelos diversos outros painelistas presentes. A promotora de Justiça Annelise Monteiro Steigleder, mestre em Direito e doutora em Planejamento Urbano Regional estará também na programação:  “Fui convidada para falar da atual gestão da Política Estadual de Resíduos Sólidos no RS. Pretendo lançar uma reflexão sobre a Logística Reversa dos Resíduos Sólidos, abordando um nível mais ambicioso de demanda, sugerindo que muitos materiais precisariam voltar ao ciclo, incentivando a economia circular, ou seja, ao invés de gerar novos resíduos, evitar que sejam lançados em lixões ou aterros, voltando, sim, para o ciclo produtivo”, antecipa. Segundo Annelise, os estados também podem legislar quanto a metas da Logística Reversa. “Infelizmente, no Rio Grande do Sul, não há muito investimento nesse sentido. Precisamos de iniciativas mais arrojadas e de recursos para garantir a gestão da coleta seletiva. É uma questão estratégica pensar na sustentabilidade econômica dessa atividade”, ressalta a promotora.

Segundo os organizadores, o evento volta a ser presencial, o que é considerado fundamental para o debate. “São painéis, onde os diversos segmentos da sociedade estão representados – poder público, setor empresarial, ONGs, sociedade organizada, Ministério Público e universidades, e é quando vamos refletir e nos informar melhor sobre três temas cruciais para as cidades e as mudanças climáticas, que exigem o engajamento de todos, em especial dos indivíduos, que também têm poder de decisão, inclusive como consumidores”, avalia um dos coordenadores do Seminário Cidade Bem Tratada, Beto Moesch, que já foi vereador do Legislativo, ao citar, entre as práticas, comprar com menos embalagens, não utilizar carro em distâncias curtas, separar e reutilizar resíduos. “Isso é um poder de decisão individual, que cada um tem que ter, já que o processo de consolidação do cuidado com o meio ambiente de uma forma geral passa por uma mudança cultural muito forte, muitas vezes até radical”, afirma.

Moesch destaca as temáticas a serem discutidas nos painéis. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, tema do Painel 1, é considerada uma excelente legislação, “similar à Europa, onde dá certo, mas que no Brasil avança muito pouco, já que somente 3% dos resíduos urbanos são reciclados. Temos que avançar muito nesse tema”, orienta o coordenador, que também é consultor ambiental.

Sobre o Painel 2, Soluções Baseadas na Natureza (SBN), Moesch defende que “precisamos não só respeitar, mas aproveitar a natureza nos projetos de saneamento, de urbanização e de transporte. Temos que dialogar com a natureza, para não termos que presenciar essas tragédias que assolam as cidades, com erosões em morros, enchentes derrubando casas quando o rio invade, pois são locais inadequados para moradia e para o comércio, que são as chamadas Áreas de Preservação Permanente, ou APPs”.

O Painel 3 tratará do tema Mobilidade e Energia Descarbonizadas, com foco na descarbonização do transporte público em geral, não só através de motores elétricos, mas com biometano. “Temos um passivo enorme de dejetos da agropecuária. Esse passivo pode se tornar ativo, que é energia, e já temos experiências no Brasil e em outros países. As energias devem ser estimuladas, como a solar, individualizada, em cada residência, em cada comércio, em cada indústria. Essa é a melhor maneira”, defende Moesch, ao destacar que a descarbonização do transporte público ajudará também muito no Sistema Único de Saúde (SUS), já que “uma das principais causas das doenças respiratórias e cardiovasculares é oriunda da poluição veicular nas regiões metropolitanas do Brasil”, conclui.

Iniciou na ultimo segunda feira, dia 17, o Curso de Capacitação para Candidatos ao Conselho Tutelar. O evento é coordenado pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre, a Escola do Legislativo Julieta Battistioli e pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA).

São 10 oficinas, divididas em 16 encontros, com o intuito de abordar a temática do enfrentamento a violações de direitos  de crianças e adolescentes. O evento é aberto e gratuito com emissão de certificados mediante 75% de presença. As inscrições devem ser feitas no formulário disponibilizado aqui.

Segue programação:

ATIVIDADE 01 – duração de 2:30h – Abertura dia 17/04 às 18h

Coordenador Geral dos Conselhos Tutelares de POA – Conselheiro Tutelar Leandro Barbosa da Silva, Coordenador da Unidade de Apoio aos Conselhos Tutelares – Paulo Meira, Presidente do CMDCA – Carolina Aguirre, Vereador Marcelo Bernardi e representante da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente – caso tenha – Carga horária: 30 min

Painel de Abertura – 18:30h – A Função Conselheira – José Carlos Sturza de Moraes (Ex Conselheiro Tutelar e Consultor da AMENCAR RS) – 2h

Carga horária: 2h30

 

ATIVIDADE  02 – duração de 3h – Oficina 1 – 18/04 (Presencial)

 

Painel Inicial – 11/04 ás 18:30h: O Conselho Tutelar – Importância na Sociedade

Conteúdo: Com a presença da Presidência do CMDCA, Conselheiros de direitos das comissões COMPETI, EVESCA, Convivência Familiar e Comunitária e Conselheiros Tutelares representantes de cada uma das 10 Micros estarão abordando a importância do ECA nestas três décadas – 2 h de Carga Horária

Conteúdos:

Aula Interativa, com dinâmicas de grupo e simulações de situações de Trabalho Infantil, Situação de Rua Sobrevivência e Rua Moradia. Serão utilizados recursos de áudio visual, e a atividade deve ter 1 h de duração para após se estabelecer os Debates.

Carga Horária: 3h

Painelistas – CMDCA e CT POA

 

ATIVIDADE 03 – duração de 2h – Oficina 2 19/04 às 18:30 h (Presencial)

Conteúdo: Enfrentamento ao Trabalho Infantil (Apresentação da COMPETI e o Protocolo de Ações em Porto Alegre)

Carga Horária: 2 horas

Painelista: Juliana Bragatto – Assistente Social PSE-FASC e membros da COMPETI

 

ATIVIDADE  04 – duração de 2h – Oficina 3 20/04 às 18:30 h (Presencial)

Conteúdo: Enfrentamento a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – COMITÊ EVESCA CMDCA –

Painelistas: Otilia Henz, Carlos Simões e João Rocha  CMDCA

Carga Horária: 2 h

 

ATIVIDADE 05 – duração de 3h – Oficina 4 24/04 às 18:30 h

Painel – A Função Conselheira

Painelista    – Marcelo Nascimento (Ex Coordenador Nacional da Pasta)

On line. Link de acesso

 

https://us02web.zoom.us/j/84828307935?pwd=aXk5VmZvRGlucXEwRjZtdDVqOW9qZz09

 

Carga Horária: 3 h

 

ATIVIDADE  06 – duração de 2h – Oficina 5 25/04 às 18:30 h (Presencial)

Conteúdo: Painel: Abordagem Social de Rua – Ação Rua Programa

Painelistas: Julia Obst – FASC e equipes do programa Ação Rua

Carga Horária: 2 h

 

ATIVIDADE 07 – duração de 2h – Oficina 6 26/04 as 18:30 h (Presencial)

Painel – Mediação de Conflitos

Painelistas: Luciano Elias Bruxel – Dirigente CPCA OSC e Dr. Leoberto Brancher – Especialista em Mediação de Conflitos , ex Juiz de Diretos Caxias do Sul e POA e atual Desembargador RS

Carga Horária: 2 h

 

ATIVIDADE 08 – duração de 2h – Oficina 7 27/04 as 18:30 h (Presencial)

Funções e atribuições das Varas da Infância e Juventude -Judiciário RS

Painelista: Juiz de Direitos da 2ª Vara e Equipe Técnica

Carga Horária: 2 h

 

ATIVIDADE 09 – duração de 2h – Oficina 8 28/04 as 18:30 h  (Presencial)

Funções e atribuições das Promotorias da Infância e Juventude – Ministério Público RS

Painelista: Promotores (as) da PIJ-POA MP RS

Carga Horária: 2 h

 

ATIVIDADE 10 – duração de 2h – Oficina 9  02/05 as 18:30 h (Presencial)

Secretaria Municipal de Educação – SMED – Funcionamento da Rede Ed Infantil e Ensino Fundamental de POA

Painelista: GS-SMED e Conselheiros do CMDCA

Carga Horária: 2 h

 

ATIVIDADE 11 – duração de 2h – Oficina 10 03/05 as 18:30 h (Presencial)

Secretaria Municipal da Saúde – SMS – Funcionamento dos CAPSi e CAPS AD, CRAI e Rede da Saúde

Painelistas: GS-SMS e Conselheiros CMDCA

Carga Horária: 2 h

 

ATIVIDADE 12 – duração de 2h – Oficina 11 04/05 as 18:30 h   (Presencial)

DECA – Divisão Especial da Criança e do Adolescente – Função e atribuições

Painelista: Delegados (as) da Polícia Civil

Carga Horária: 2 h

 

ATIVIDADE  13 – duração de 2h – Oficina 12 05/05 as 18:30 h  (Presencial)

Processos SEI – Relevância e formas de utilização na Defesa de Direitos de Crianças e Adolescentes

Painelista  – Wilson Abascal Pastorini e Procurador Roberto Rocha PGM – SMGOV

Carga Horária: 2 h

 

ATIVIDADE  14 – duração de 2h – Oficina 13 08/05 as 18:30 h  (Presencial)

Análise Jurídica Processual e Sistêmica

Painelistas: ASSETEC SMDS – e UACT -SMDS

Carga Horária: 2 h

 

ATIVIDADE 15 – duração de 2h – Oficina 14 09/05 as 18:30 h  (Presencial)

DECA  – Departamento Estadual da Criança e do Adolescente – PCRS

Atribuição, funções, funcionamento em POA e RS

Painelistas: Delegados (as)

Carga Horária: 2 h

 

ATIVIDADE  16 – duração de 3h – Oficina 15 10/05 as 18:30 h (Presencial)

CRAI do HPV (PMPA)  – Centro de Referência no Atendimento Infanto-Juvenil (Violência Sexual de crianças e adolescentes)

Atribuição, ações e funções com a Rede

Painelistas:  Coordenação e área técnica do CRAI

Carga Horária: 3 h