A Escola do Legislativo Julieta Battistioli da Câmara Municipal de Porto Alegre promove, em parceria com a Escola de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, o curso intensivo de Redação Legislativa – dicas práticas.
Ministrado por Juliana Maia e Thiago de Moraes, servidores da Câmara Municipal, o minicurso é aberto para servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo e do Poder Executivo. As aulas serão nos dias 29/11/22 (terça-feira) e 01/12/22 (quinta-feira), ambas com carga horária de 2 horas.
No primeiro dia serão abordados os seguintes temas: Legislação sobre a elaboração de atos normativos; Estrutura e articulação geral de dispositivos; Como redigir a ementa do ato normativo; e Remissões internas e externas.
No segundo dia serão tratados temas como alteração de Lei; Ementa de lei alteradora; e erros e problemas comuns na alteração de atos normativos. Será disponibilizado material próprio para os alunos que inclui a Lei Complementar nº 611, 3 de fevereiro de 2009; Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998; Decreto Federal nº 9.191, de 1º de novembro de 2017 e arquivos .doc com formatação padrão para algumas Proposições.
As inscrições podem ser feitas aqui.
Ministrantes:
Juliana Maia: Servidora efetiva da CMPA desde 2007, foi Assessora para Redação Final entre 2011 e 2014 e é chefe da Seção de Redação Legislativa desde 2017. É bacharel em Jornalismo e licenciada em Educação Física pela UFRGS.
Thiago de Moraes: Servidor efetivo da CMPA desde 2014. Lotado na Seção de Redação Legislativa, atua como Assessor para Redação Final. É bacharel, licenciado, mestre e doutor em História pela PUCRS.