Como tornar a Câmara Municipal de Porto Alegre mais acessível? Esta foi a questão que o Coordenador de Cursos da Escola do Legislativo Julieta Battistioli Jorge Barcellos levou nesta quinta-feira para as servidoras do Comitê Gestor Técnico Aline Correia e Andréa Severo da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades no RS– FADERS, órgão da Secretaria de Igualdade, Cidadania, Direitos Sociais e Assistência Social do Rio Grande do Sul. A ideia do encontro partiu de Claudia Freitas, do IEPE /UFRGS em reunião sobre o mesmo tema (veja matéria aqui).
Barcellos relatou os avanços da política de inclusão da Escola do Legislativo, com o incremento de novos estagiários do Programa de Trabalho Educativo da PMPA, bem como atividades realizadas para a criação de uma cultura de inclusão no parlamento. O servidor salientou que isso só é possível porque encontra apoio nos colegas de trabalho, nos vereadores e administração “Tentamos fazer a nossa parte. Entendo que é dever da Escola colaborar com a construção de uma cultura inclusiva na Câmara Municipal, que depende de diversas atividades de ensino, mas também, de lutar para que a Câmara seja uma instituição mais inclusiva”, disse o servidor.
Correia e Severo, servidoras da FADERS, elogiaram a iniciativa do parlamento no campo da inclusão e sugeriram duas coisas. A primeira é a criação de um Termo de Convênio, entre a Câmara e a FADERS, no sentido da prestação de assessoramento para a construção de políticas de inclusão no legislativo. O segundo é a própria Câmara aderir ao Sistema Estadual de Acessibilidade, junto com a Prefeitura, que está estudando o tema. “A Prefeitura ainda não assinou, e seria importante o legislativo assinar. A partir daí, ela passa a fazer parte do sistema, com compromissos em defesa da acessibilidade. Algumas prefeituras já assinaram”, disse Aline Correia, do Gestor Técnico. Para Andrea Severo, “já há iniciativas, inclusive no Senado Federal, de acessibilidade a partir do próprio site, o que poderia ser feito pela Câmara”, disse.
Aline Correa passou a discorrer sobre os tipos de acessibilidade (veja tabela abaixo) e afirmou que considera importante a preocupação de todos os atores do poder público na sua construção. Para a servidora, já há legislação nacional que justifica o investimento em ações inclusivas no campo das instituições públicas, bastando a iniciativa do gestor. Barcellos espera poder inserir a preocupação com o tema na inclusão no planejamento estratégico da Câmara “A politica de inclusão é complexa, mas necessária. Há no mínimo 7 formas de acessibilidade que o legislativo precisa atender e por isso necessita de investimentos básicos que valem a pena pois tornam a câmara mais democrática, por isso nossa iniciativa”.
7 TIPOS DE ACESSIBILIDADE
1. Acessibilidade atitudinal
Diz respeito ao comportamento das pessoas sem preconceitos, estereótipos, estigmas e discriminações. Por exemplo: usar o termo “pessoa com deficiência”, e não “deficiente”; ao falar com uma pessoa com deficiência, dirigir-se diretamente a ela, e não ao seu acompanhante; não tratar a pessoa com deficiência como “coitadinho”.
2. Acessibilidade arquitetônica
É promover a adequação de espaços e a extinção de barreiras físicas e ambientais dentro de residências, espaços públicos e privados, edificações e equipamentos urbanos. Exemplos: rampas, elevadores e banheiros adaptados, calçadas com piso tátil, etc.
3. Acessibilidade metodológica
É também conhecida como acessibilidade pedagógica e diz respeito à queda de barreiras nas metodologias de ensino. Exemplo: quando professores realizam trabalhos e atividades com o uso de recursos de acessibilidade para alunos com deficiência, como textos em braille ou textos ampliados. É também muito presente em ambientes corporativos, na análise dos postos de trabalho adequados aos profissionais com deficiência.
4. Acessibilidade instrumental
Visa superar barreiras em utensílios, instrumentos e ferramentas de estudo dentro das escolas e também em atividades profissionais, de recreação e lazer. Por exemplo,: quando uma pessoa cega tem acesso a um software de leitor de tela no computador.
5. Acessibilidade programática
Está relacionada às normas, leis e regimentos que respeitam e atendem as necessidades das pessoas com deficiência, e se necessário, utilizar adaptações razoáveis para incluir a todos. Um exemplo é a Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira da Inclusão (LBI), ou a Convenção da ONU sobre Direitos da Pessoa com Deficiência.
6. Acessibilidade nas comunicações
Diz respeito ao acesso à comunicação interpessoal (como língua de sinais), comunicação escrita em livros, apostilas, jornais, revistas e comunicação virtual. Exemplo: a presença de intérprete de Libras e a audiodescrição de imagens, sejam elas fotografias, filmes, peças de teatro ou eventos em geral. .
7. Acessibilidade natural
Refere-se à extinção de barreiras da própria natureza. Um cadeirante, por exemplo, terá dificuldades em se locomover em uma vegetação irregular, ou uma calçada repleta de árvores. Outro bom exemplo de iniciativa nesse sentido são os projetos que oferecem cadeiras de rodas anfíbias para que as pessoas possam se locomover pela areia da praia e tomar um banho de mar.
(Fonte: Fundação Dorina Nowill para Cegos. Disponível em https://fundacaodorina.org.br/blog/sete-tipos-de-acessibilidade/)
FADERS
A Fundação de Atendimento ao Deficiente e ao Superdotado do Rio Grande do Sul tem como missão propor, articular, coordenar e promover, em conjunto com a sociedade e através da participação desta, a implantação de políticas públicas que garantam a cidadania das Pessoas com Deficiência e das Pessoas com Altas Habilidades, em todas as áreas de atuação do Estado. Seus valores fundamentais são a equiparação de oportunidades, o respeito às diferenças, a afirmação dos direitos; a produção e difusão de conhecimento, informações e metodologias;, a reformulação da política de recursos humanos. Para isso atua no campo da qualificação das pessoas e processos além de promover o estabelecimento de parcerias com órgãos do Estado. visando a descentralização das ações da Política Pública Estadual a nível dos municípios e de órgão privados (ONGs), descentralizando informações.