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Oficina de Técnica Legislativa

A oficina visa contribuir para a capacitação de servidores do Legislativo e do Executivo, de forma prática, nos aspectos relacionados à Técnica Legislativa no Município de Porto Alegre. Demonstrar de que maneira é realizado esse trabalho na Seção de Redação Legislativa da Câmara Municipal, local por onde passam, por determinação da legislação, todos os atos normativos produzidos no âmbito desse ente federativo, para fins de redação inicial, redação final e conferência de lei.

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