A Escola do Legislativo Julieta Battistioli promoverá, na próxima quarta-feira (28/11) a palestra “Abuso de poder na administração pública”, das 10h às 11h, na sala de aula da ELJB (nº350) nas dependências da Câmara Municipal de Porto Alegre.
O evento será ministrado por Lúcio Antônio Almeida Machado, Mestre e Doutor em Direito pela UFRGS, e abordará perante a Constituição as doutrinas e exemplos que constituem o abuso de poder. Serão compartilhados casos exemplares e também a visão do Tribunal de Contas perante a pauta.
O evento é gratuito e aberto ao público.
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