A Escola do Legislativo Julieta Battistioli vem a público manifestar sua homenagem aos servidores da Câmara Municipal de Porto Alegre pela passagem do Dia do Servidor Público, comemorado no dia de hoje. Para esta Escola, esta é uma data que deve ser lembrada, sempre. Nem sempre isso ocorre devido as forças sociais que lutam pelo desmonte do serviço público, que alimentam uma imagem negativa deste trabalho com o objetivo de romper a ligação entre os servidores do estado e seus cidadãos.
No âmbito da administração da Câmara Municipal, a Escola do Legislativo manifesta a valorização que tem de seus servidores. Ela os reconhece como o elo de ligação fundamental entre o parlamento e a sociedade, pois sua função principal é dar condições para o exercício da função legislativa, o que inclui não apenas a organização do modo como o parlamento produz as leis, mas também os inúmeros projetos com os quais se relaciona com a sociedade. Milhares de cidadãos visitam o parlamento de Porto Alegre todos os anos e encontram por seus corredores e seções servidores qualificados para atende-los, acompanha-los aos seus setores e gabinetes de interesse, atender suas necessidades. Para as funções do legislativo na modernidade, foram os servidores da Casa que investiram seu tempo e dedicação para a descoberta de soluções para a rotina do trabalho legislativo, para a dinamização da relação entre os vereadores e a sociedade. Sejam servidores efetivos ou concursados, a Escola do Legislativo reconhece todos como a peça fundamental para garantir o funcionamento do legislativo, o que exige de cada servidor a compreensão das diretrizes e políticas de seu trabalho. É preciso reconhecer, mais uma vez, que o legislativo conta com servidores que realizam seu trabalho com grande dignidade, com grande qualidade, pois possuem conhecimentos específicos de sua função, possuem motivação profissional, o que é parte integrante da eficácia da prestação de seus serviços.
Os servidores de hoje da Câmara Municipal herdam o legado da história da instituição. Em Porto Alegre, o serviço público iniciou com a transferência da Câmara Municipal de Viamão para Porto Alegre, o que trouxe os primeiros servidores do legislativo que se envolveram nas ações para a melhoria da cidade colonial em 1773. Desde suas origens o servidor foi importante para o trabalho da Câmara Municipal, e o próprio historiador Sergio da Costa Franco, recentemente falecido, lembrava que cada um dos anais da Câmara revelava o estilo de seus escritores, servidores públicos responsáveis por sua redação. Ele reconhecia que cada um deles contribuia com a alma do parlamento, o desejo de resolver o problema do comum. Nesse sentido, os servidores atuais herdam o legado do período colonial e imperial na organização do trabalho legislativo contemporâneo, no vínculo do trabalho entre servidores e vereadores. Este é ainda um período inicial, onde o parlamento exercia funções legislativas e executivas, razão pela qual os vereadores tinham o direito de conferir cargos, nomear servidores,responsáveis, por exemplo, pelos recebimento de impostos e contribuições.
A proclamação da República fortaleceu os servidores da Câmara Municipal. A separação entre poder legislativo e poder executivo colaborou na especialização das funções de seus servidores, e aos poucos, o funcionalismo público local foi sendo regularizado, direitos estabelecidos e a luta dos servidores por melhores condições de trabalho começa a dar resultados. A Lei Orgânica, e após ela, o Estatuto do Funcionalismo Público, veio regular os direitos e deveres dos servidores, documentos que possuem ampla participação dos vereadores em sua elaboração, razão a mais para afirmar que, nos anos 80, quando tais documentos são consolidados, consagra-se o servidor público como trabalhador fundamental da cidade. Nesta época, os vereadores, como Gládis Mantelli, colaboraram na elaboração de documentos sínteses das conquistas dos servidores, uma geração que soube reconhecer que, para fazer seu trabalho melhor, valorizar o servidor é essencial. É essa a lição dessa geração de vereadores para a atual, de que servidores importam para uma Câmara.
As vezes a data do servidor público passa batido, especialmente quando é numa sexta-feira, quando um feriado foi transferido. Mas a data não serve justificar um feriado, ela serve para a construção da memória de uma categoria, para ela atualizar para si própria seu significado. Em seu trabalho diário, a Escola do Legislativo reconhece o valor de seus servidores, dedica a eles parcela importante de sua programação de cursos e integra-os em seu quadro de professores. Faz isto como Escola, reconhecendo o valor do conhecimento acumulado por cada servidor em sua trajetória, capital cultural de valor inestimável para a instituição e luta para que os servidores professores de seu quadro sejam também valorizados como todos os demais. Para a Escola do Legislativo, cada servidor é um potencial professor, da função mais simples a mais complexa, cada servidor constrói ao longo de sua carreira uma notável base de conhecimentos. E esses conhecimentos são objeto de transmissão, dignos de fazerem parte dos cursos desta Escola. Se esta escola não consegue fazer isso, pede desculpas porque deve-se aos limites de seus servidores, como de todos os demais. Mas a Escola vem a público para homenagear os servidores da Câmara Municipal em sua data, manifestar que se associa às políticas públicas que o valorizam e que seus integrantes se posicionam contrários as políticas públicas que os desvalorizam, entendendo que a natureza do poder público é diversa da natureza do mercado. Faz isso porque é Escola, que seu papel é também conscientizar os servidores de que são uma categoria social importante nos tempos que passam que, como dizia o vereador Brochado da Rocha nos anos 80, “são tempos bicudos” mas que ainda valem a pena viver.
Um feliz dia dos servidores públicos para todos os funcionários da Câmara é o desejo da Escola do legislativo Julieta Battistioli nesta data.
