O Serviço de Recursos Humanos (SRH), em parceria com a Escola do Legislativo da Câmara Municipal, promove no próximo dia 7 de dezembro, às 9h, o Curso “Capacitação para Avaliação do Estágio Probatório”. Segundo Jaderson Borgelt, Chefe do SRH, a avaliação de estágio probatório é a ferramenta de gestão que permite verificar se o novo servidor está apto para adquirir a estabilidade em seu cargo efetivo, conforme previsto no § 4º do art. 41 da Constituição da República, com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998.
Segundo ele “nos primeiros três anos de efetivo exercício, os servidores são avaliados em requisitos relacionados a assiduidade, disciplina, eficiência e idoneidade moral. A Resolução de Mesa nº 454, de 10/12/12 traz as regras e procedimentos para o acompanhamento do desempenho dos servidores em estágio probatório, com foco na desburocratização do processo avaliativo e na definição de critérios objetivos para a aprovação.” Organizado pela servidora Giovana Rigo, do SRH, o curso tem duração de 3 horas-aula e é destinado à chefias e servidores em estágio probatório.
A novidade, segundo a equipe, é que com o advento do processo eletrônico, foi implementada a realização da avaliação de forma virtual, utilizando o SEI – Sistema Eletrônico de Informações, o que agiliza e simplifica o procedimento. O curso visa os novos servidores que entraram na Câmara neste ano por concurso, que por força de lei são submetidos a avaliação do Estágio Probatório para fins de estabilidade, e o curso visa apresentar a nova sistemática de avaliação. Para Jorge Barcellos, da Escola do Legislativo “o curso é uma inovação e que merece ser valorizada. Esperamos incluir a experiência na próxima edição do Projeto Inovacâmara, a Jornada de Inovação Administrativa da Câmara Municipal de Porto Alegre”, a ser retomada em 2023.”