Categoria: Eventos

A Escola participa, nesta terça-feira (18/09) do seminário “Eleições Presidenciais – Agenda” promovido pelo Instituto Latino-Americano de Estudos Avançados (ILEA) da UFRGS. O Coordenador de Cursos da ELJB, Jorge Barcellos, representará a Escola e debaterá juntamente aos professores da UFRGS Soraya Cortes (Sociologia), Denise Jardim (Antropologia), Leticia Schabbach (Sociologia) e Maira Baumgartem (Sociologia) questões relacionadas a Eleição presidencial de 2018, projetando o Brasil após a mesma.

Continuar lendo Escola participa de seminário do ILEA

No mês de aniversário da Câmara Municipal de Porto Alegre, a Escola do Legislativo, mediante agendamento, oferece as escolas da capital a palestra “História do Parlamento: Câmara Municipal 245 anos”, pela passagem  do aniversário do poder legislativo da Capital. A palestra, realizada pelo professor da Escola do Legislativo Julieta Battistioli, Jorge Barcellos, aborda os principais acontecimentos da história do legislativo da Capital. O programa inclui os seguintes conteúdos:

Porto Alegre no desenvolvimento do extremo sul do país

A transferência da Câmara de Viamão para Porto Alegre

Os “homens bons”: atribuições e funções

A Câmara Municipal na passagem do século XIX para XX

A Câmara Municipal de Porto Alegre e a construção da metropole

O Legislativo atual: movimentos sociais, agenda e políticas públicas.

As aulas tem duração de 01 hora, com apoio didático, uso de fotografias, mapas e demais recursos de ensino.

O agendamento deve ser feito diretamente com a Escola do Legislativo, pelo e-mail escola@camarapoa.rs.gov.br

Tel. 51 32204318

INSCRIÇÕES ENCERRADAS!

Estão abertas as inscrições para o Curso Direito Constitucional II: Controle de Constitucionalidade e seus conceitos básicos.
As aulas terão 10 encontros e ocorrerão a partir do 27 de setembro, sempre às quintas-feiras, das 14h às 16h, perfazendo um total de 20 horas. As inscrições podem ser feitas através do formulário – disponível abaixo.

OBJETIVO:
Propiciar aos agentes públicos o conhecimento básico sobre constitucionalidade no Brasil, especialmente abordando ao final do curso o controle de constitucionalidade no âmbito municipal.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
I. Fundamentos do controle de constitucionalidade
1. Conceito;
2. Pressupostos;
3. Natureza do vício de inconstitucionalidade (formal e material);
4. Natureza do Tribunal Constitucional: guarda da constituição;
5. Juízo de inconstitucionalidade e de não recepção.

II. Modelos de controle de constitucionalidade
1. Teorias clássica e moderna:
1.1 Teoria clássica: nulidade – Modelo Norte-americano;
1.2 Teoria moderna: anulabilidade – Modelo Alemão (doutrina de Hans Kelsen).
2. Sistemas de controle:
2.1 Controle concentrado;
2.2 Controle difuso;
3. Análise crítica do modelo misto de controle brasileiro.

III. O controle de constitucionalidade no Brasil
1. Formas (momentos) de controle:
1.1 Preventivo;
1.2 Repressivo;
2. Órgãos de controle:
2.1 Controle político;
2.2 Controle judiciário;
3. Técnicas de controle:
3.1 Exame em abstrato: via de ação (principal);
3.2 Exame em concreto: via de defesa ou de exceção.
4. Técnicas atuais:
4.1 Inconstitucionalidade por arrastamento ou por reverberação;
4.2 Inconstitucionalidade circunstancial;
4.3 Inconstitucionalidade “chapada”;
4.4 Estado de coisas inconstitucional.

IV. Efeitos das decisões:
1. Ex-tunc;
2. Ex-nunc;
3. Inter partes;
4. Erga omnes;
5. Eficácia contra todos e efeito vinculante: transcendência dos efeitos das decisões definitivas de mérito do STF;
6. O papel do Senado Federal no controle concentrado de constitucionalidade: efeito de publicidade (mutação do art. 52, X CF);
7. Abstrativização do controle difuso. Novas tendências.

V. Ações constitucionais diretas
1. Ação direta de inconstitucionalidade;
2. Ação declaratória de constitucionalidade;
a) O papel do Procurador Geral da República nas ações diretas;
b) O papel do Advogado Geral da União nas ações diretas;
3. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão;
4. Arguição de descumprimento de preceito fundamental;
5. Representação de inconstitucionalidade interventiva.

VI. Controle concentrado nos tribunais de segunda instância
1. ADI estadual;
2. O recurso extraordinário em ADI estadual.

VII. Controle difuso nos Tribunais
1. Incidente de inconstitucionalidade;
2. Reserva de plenário;
3. Repercussão geral no recurso extraordinário;
4. O Tribunal de Contas e a inconstitucionalidade de leis e atos normativos. A superação da Súmula 347 STF.

VIII. Mecanismos processuais relevantes
1. Mecanismos e técnicas de controle:
1.1 Declaração parcial de inconstitucionalidade com redução de texto;
1.2 Declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto;
1.3 Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade (modulação de efeitos);
1.4 Interpretação conforme a Constituição;

IX. O Controle de Constitucionalidade no âmbito Municipal:
1. Estudo de casos.

AVALIAÇÃO:
A avaliação da aprendizagem acontece durante todo o curso com a prestação de provas e outros procedimentos por parte do aluno. Estará aprovado o aluno que obtiver nota igual ou superior a 7,0 (sete).

BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ALEXY, Robert. El concepto y la validez del derecho. Barcelona: Gedisa, 1997.
_____.Teoria de los derechos fundamentales. Madri: Centro de estudios constitucionales, 1997.
ALMEIDA, Lúcio A. M. Direito Constitucional às Cotas Raciais: a contribuição de Joaquim Nabuco. Porto Alegre: Buqui, 2015.
ARISTÓTELES. Política. Madri: Centro de estudios constitucionales, 1989.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 2012.
BEAUD, Olivier. Carl Schmitt ou le juriste engagé in SCHMITT, Carl. Théorie de la constitution. Paris: PUF, 1993.
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: saraiva, 2017.
CAPPELLETTI, Mauro. O Controle Judicial de Constitucionalidade de Leis no Direito Comparado. Porto Alegre: Fabris, 1990.
DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a Sério. São Paulo: Martins Fontes, 2015.
______. O Império do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
HAMILTON, A., MADISON, J., JAY, J. El federalista. México: Fondo de Cultura Económica, 1987.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2015.
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2018.
MAcCORMICK, Neil. Argumentação Jurídica e Teoria do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
MATTEUCCI, Nicola. Dicionário de Política. Brasília, UnB, 1986.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2018.
MONTESQUIEU. O espírito das leis. São Paulo: Abril, 1973.
PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito constitucional descomplicado. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
SCHMITT, Carl. O Guardião da Constituição. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
______. Il nomos della terra. Milano: Adelphi, 1998.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2016.
SÓFOCLES. Antígona, Ájax, Filoctetes. Porto Alegre: LPM, 2008.
STF. Informativos/2018.
THOREAU, Henry. “A desobediência civil” in THOREAU, H. Desobedecendo. Rio de Janeiro: Rocco, 1986.
TOCQUEVILLE, Alexis de. Democracia na América. São Paulo: Martins Fontes, 2015.

MINISTRANTE:
Lúcio Antônio Machado Almeida
Doutor em Direito pela UFRGS;
Mestre em Direito pela UFRGS;
Especialista em Direito pela Unisinos/ESP/ Roma TRE Itália;
Advogado;
Professor de Direito na Graduação e na Pós-Graduação há 8 anos;
Assessor Legislativo II e, atualmente, ocupa a função de Diretor da Escola do Legislativo;
Autor das obras: Direito Constitucional às Cotas Raciais: A Contribuição de Joaquim Nabuco; e Direito ao Reconhecimento Moral (Prelo) pela Editora Fabris. A Tese de Doutorado pelo Direito da UFRGS obteve o grau máximo e indicação para livro. Recentemente a tese de doutorado foi citada no Repertório Bibliográfico da Câmara dos Deputados (2017 e 2018) como uma importante referência intelectual para discussão do racismo no Brasil.
Domínio de leitura em Italiano, Francês e Espanhol pela UFRGS; Inglês pela Wizard;

A Câmara Municipal está trabalhando na implantação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI –, o qual gerenciará todos os processos administrativos e legislativos desta Casa, dentre outras funcionalidades.

Dia 21/08, das 14h às 17h, sala de aula da ELJB (3º andar) – módulos I e II para gabinetes

Realize a inscrição nos formulários abaixo, de acordo com a turma desejada.

A Câmara Municipal está trabalhando na implantação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI –, o qual gerenciará todos os processos administrativos e legislativos desta Casa, dentre outras funcionalidades.

É possível acessar o SEI pela página https://sei.camarapoa.rs.gov.br/sei/ ou pelo link no Portal da CMPA, por meio do mesmo login e senha utilizado para logar-se no computador. Todos os servidores e Vereadores estão lotados nas respectivas unidades, bem como em, pelo menos uma, unidade de Teste. Caso não consigam ou não encontrem a unidade, favor entrar em contato pelo e-mail administracaosei@camarapoa.rs.gov.br ou ramal 4309.

Dia 13/08, das 10h às 12h, sala de aula da ELJB (3º andar) – módulo I
Dia 14/08, das 14h às 16h, sala de aula da ELJB (3º andar) – módulo II

Realize a inscrição nos formulários abaixo, de acordo com a turma desejada.

A Câmara Municipal está trabalhando na implantação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI –, o qual gerenciará todos os processos administrativos e legislativos desta Casa, dentre outras funcionalidades.

É possível acessar o SEI pela página https://sei.camarapoa.rs.gov.br/sei/ ou pelo link no Portal da CMPA, por meio do mesmo login e senha utilizado para logar-se no computador. Todos os servidores e Vereadores estão lotados nas respectivas unidades, bem como em, pelo menos uma, unidade de Teste. Caso não consigam ou não encontrem a unidade, favor entrar em contato pelo e-mail administracaosei@camarapoa.rs.gov.br ou ramal 4309

A fim de dar prévio conhecimento de suas funcionalidades, bem como de suas ferramentas básicas, novos horários de treinamento do SEI  foram disponibilizados:

 Dia 07/08, das 14h às 17h, sala de aula da ELJB (3º andar) – módulo I e II para os gabinetes
[CANCELADA] Dia 08/08, das 10h às 12h, sala 301 – módulo I
[CANCELADA] Dia 09/08, das 10h às 12h, sala 301 – módulo II

Realize a inscrição nos formulários abaixo, de acordo com a turma desejada.