O Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) é uma escola de governo ligada ao Senado Federal, credenciada ao MEC, que oferece cursos de educação superior e também a distância. Há, por exemplo, oferta de cursos online, por meio da plataforma Saberes. O Saberes é um Ambiente Virtual de Aprendizagem.
Para fazer um curso no Saberes, basta realizar um cadastro para acessar a plataforma e escolher o curso do seu interesse.
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No dia 5 de janeiro de 2024, foi sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei n° 14.798, que institui o Dia Nacional da Educação Legislativa, a ser celebrado anualmente no dia 15 de maio. O reconhecimento da relevância da educação legislativa é um marco significativo para as Escolas Legislativas existentes no Brasil, seu aprimoramento, e a criação de novas Escolas Legislativas no País. Consequentemente, fortalecem-se a formação política e a educação para a cidadania e ganham as Casas Legislativas, na sua atividade-fim, por meio do aperfeiçoamento dos seus processos.
Foi aprovado pela Câmara Municipal de Porto Alegre, na quarta-feira (20/12), projeto de lei, que autoriza a filiação à Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), uma sociedade civil sem fins lucrativos que congrega Escolas, Centros de Treinamento, Institutos de Estudos e Pesquisa e entidades afins vinculadas ao Poder Legislativo brasileiro, nos níveis federal, estadual e municipal, incluindo-se também as Escolas dos Tribunais de Contas. A iniciativa foi da Mesa Diretora.
A ABEL tem como finalidade maior a promoção do aperfeiçoamento das atividades legislativas através de eventos educativos de formação, capacitação e qualificação de servidores da administração pública.
A Escola do Legislativo Julieta Battistioli (ELJB), como associada à ABEL, terá direito à participação de todas as promoções, assim como ao recebimento de informações sobre todos os estudos, projetos e programas realizados, e ao apoio técnico da entidade.
A associação da ELJB à ABEL é mais um passo para o fortalecimento e o aprimoramento das atividades da Escola do Legislativo Julieta Battistioli no que tange às suas atividades em prol dos servidores, da comunidade e dos parlamentares.
A Escola do Legislativo Julieta Battistioli, da Câmara Municipal de Porto Alegre, promove nesta semana uma oficina de capacitação para a Nova Lei de Licitações e Contratos. O curso ocorrerá na Câmara nos dias 28, 29 e 30 de novembro, das 9h às 12h e das 14h às 18h.
As aulas serão ministradas por técnicos do Interlegis, programa do Senado Federal. O objetivo da oficina é capacitar os participantes a realizarem a transição da Lei Federal nº 8.666/93 para a Nova Lei de Licitações.
Na abertura do evento, nesta terça-feira (28), às 9h, ocorrerá uma apresentação musical da pianista Connie Stephan. O evento será realizado no Teatro Glênio Peres. Na quarta-feira (29), o curso será ministrado no Plenário Ana Terra, e, na quinta-feira (30), nas salas das comissões 301 e 303.
As inscrições podem ser feitas por meio do site do Interlegis até às 18h de hoje (27). A carga horária total é de 21 horas.
Texto: João Flores da Cunha (reg. prof. 18241)
A Escola do Legislativo Julieta Battistioli convida para a Oficina de Licitações e Contratos promovida pelo Programa Interlegis, do Senado Federal, a ser realizado na Câmara Municipal de Porto Alegre.
Chave de inscrição: LC04
