Na próxima sexta-feira às 10h30, a Escola ministra a palesta “O desafio da liberdade religiosa no século XXI”. A palestra é ministrada por Carlos Eduardo Ventura Pineto, advogado formado pela Universidade Nacional de Trujillo (Peru) e Mestre em Investigação e Docência Universitária pela mesma universidade. Pineto é especialista em temas de direito civil e comercial e foi professor universitário ministrando aulas de Direito Civil, Direito Direito Internacional Público e Direito Eclesiástico. Seu trabalho se destaca no campo do direito das instituições religiosas, com uma experiência no campo do direito legal na Diocese de Huánaco (Peru), além de ter sido assessor da Universidade Católica de Trujillo, membro da Comissão Jurídica da Conferência Episcopal Peruana, sendo considerado hoje um dos mais importantes consultores de temas relacionados a Igreja Católica e sua relação com Direito Eclesiástico.
Palestra: O desafio da liberdade religiosa no século XXI
A Escola do Legislativo abre, no próximo dia 11 de novembro, o Curso Fiscalização de Contratos de terceirização de serviços. Com carga horária de 14 horas, distribuidas em oito encontros de 3 horas no turno da manhã, o curso aborda temas fundamentais da fiscalização de contratos. Dividido em 11 temas, o curso envolve desde a obrigatoriedade da gestão e fiscalização de contratos, ao papel do fiscal, rotinas de acompanhamento, verificação de planilha de custos e demais temas correlatos a área. O curso é ministrado por Rodrigo do Canto Cardoso, pós-graduado em Direito e Economia e com 15 anos de experiência na área. O curso tem 20 vagas destinadas preferencialmente aos servidores da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Interessados externos entram em lista de espera para as vagas não ocupadas.
Conteúdos a serem ministrados:
1.OBRIGATORIEDADE DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS
A fiscalização da execução contratual como dever da Administração Pública e do Fiscal de Contratos;
A nova lei de terceirização de serviços frente à Súmula 331 do TST e a responsabilização subsidiária;
Procedimentos de gestão e fiscalização com base em indicadores- IMR;
2.O PAPEL DO FISCAL DE CONTRATOS, DO GESTOR E DO PREPOSTO DA EMPRESA
Novos atores de acompanhamento e fiscalização de contratos e papéis de cada um deles;
Procedimentos indicação e designação dos agentes;
O profissional representante da contratada – preposto – obrigatoriedade, forma de documentação/instituição e responsabilidades inerentes;
3.ROTINAS DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E RECEBIMENTO DOS OBJETOS ENTREGUES (PRODUTOS E SERVIÇOS)
Práticas recomendadas pelo MPDG e TCU para minimizar os riscos da subsidiariedade advinda da Súmula 331 do TST a serem incluídas em Edital e Contrato;
Montagem de um plano de acompanhamento e fiscalização conforme nível de risco apresentado;
Elaboração do livro de controle – Modelos e documentos úteis;
Formulários e instrumentos de controle recomendados para um acompanhamento eficaz;
Recebimento provisório e definitivo do objeto – como utilizar e documentar;
Apontamento de glosa em fatura: como e quando proceder;
Atuação do fiscal diante das alterações contratuais quantitativas ou qualitativas do objeto.
4.PROCEDIMENTOS DE GERENCIAMENTO DE RISCO PARA SERVIÇOS EM QUE HÁ DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA
Pagamento em conta vinculada;
Pagamento conforme fato gerador.
5.VERIFICAÇÃO DA PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS INTEGRANTE DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
Interpretação e acompanhamento de Acordo Coletivo, Convenção Coletiva e Sentença Normativa;
Itens de custo incidentes sobre a mão de obra na planilha de custos a serem acompanhados pela fiscalização de contratos;
Exemplos práticos de acompanhamento e cuidados no acompanhamento das Convenções Coletivas.
6.ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO
Quando e como deve ser feita;
Principais normas reguladoras e laudos obrigatórios por norma regulamentar;
Equipamentos de proteção individual;
Atestados de saúde ocupacionais.
7.MONITORAMENTO DAS ROTINAS DE VIGÊNCIA CONTRATUAL
Novas regras da Reforma Trabalhista –Lei 13.467/2017 e impacto nas contratações terceirizadas;
Controle de jornada – registro de ponto;
Prorrogação e compensação de jornada – possibilidade e pagamento ou não de horas-extras e banco de horas;
Jornada noturna;
Salário e remuneração e formalidades para pagamento;
Trabalho intermitente;
Folha de Pagamento;
Substituição de pessoal / Folguista;
Acompanhamento de Férias;
13º salário;
Vale Transporte;
Vale alimentação;
Demais procedimentos a serem observados rotineiramente.
8.POSSIBILIDADES DE PREVENÇÃO TRABALHISTA NA EMISSÃO DAS NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS
O que deve ser observado pelo fiscal quando da emissão da Nota Fiscal pela empresa contratada;
Fluxo de pagamento.
9.FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ESPECIAIS
Acompanhamento das estabilidades provisórias;
CAT – Comunicado de Acidente do Trabalho;
RAIS.
10.ANÁLISE E VERIFICAÇÃO DA GFIP NA PRÁTICA
Quais documentos que compõem a SEFIP que devem ser apresentados pela contratada;
Campos a serem conferidos para evitar fraudes;
Como identificar os valores de contribuição para a Previdência e para o FGTS a serem pagos pela contratada;
GFIP de empresas inscritas no Simples Nacional;
Empregado da contratada que trabalha em mais de um tomador de serviço no mesmo mês-onde consta na GFIP.
11.ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS RESCISÕES DO CONTRATO DE TRABALHO
Análise documental;
Hipóteses de rescisão;
Prazos de pagamento;
Aviso Prévio Indenizado e Trabalhado e demais verbas rescisórias;
Cautelas a serem observadas no encerramento do contrato de prestação de serviços.
A Escola do Legislativo Julieta Battistioli promove próximo dia 30, às 14 horas, na sua sala de aula, pela passagem da Semana do Servidor Público, a palestra “A importância da boa comunicação em nossa vida”. A atividade integra o Programa de Qualidade de Vida do Servidor, e tem como objetivo promover a conscientização da boa comunicação na vida e no ambiente de trabalho. Elemento crucial das rotinas administrativas, a análise da comunicação interpessoal é importante para evitar muitos problemas de vida e das rotinas de trabalho como o modo errado de lidar com excesso de informação, a falta de envolvimento com o outro e desmotização na vida e no mundo do trabalho. Hoje, da complexificação das relações entre pais e filhos às rotinas administrativas, passando pela a comunicação no ambiente de trabalho à necessidade de falar em público, o uso da linguagem no contato com o outro se tornam elementos essenciais para evitar problemas na vida, bom entendimento e até acesso a cargos de direção.
A palestra será ministrada pela psicóloga Rosana Cabreira, graduada em psicologia pela ULBRA/Canoas, em 2010. Cabreira atua como psicóloga clínica e palestrante e sua fala abordará os diversos canais de comunicação, a necessidade de feedbacks, a forma de ser um bom ouvinte, como conhecer o público e discurso certo, direto e correto para o momento certo. Para Jorge Barcellos, coordenador de cursos da Escola do Legislativo “a escolha deste tema para a semana do servidor deve-se ao fato de ser a base para a construção de uma pessoa e de um servidor público melhor, mais humano e eficiente. Todo servidor é um comunicador, e construir formas de melhor de nos fazer compreender contribui para a melhoria das relações interpessoais na vida e no local de trabalho” assinala.
A partir dos anos 2000 a Câmara Municipal de Porto Alegre foi cenário da introdução de novos recursos, tendências e propostas relacionadas à gestão pública legislativa. Alterando suas rotinas de trabalho, através de projetos, iniciativas e experiências, inovações em gestão foram colocados em pauta na Câmara Municipal de Porto Alegre que revelam o trabalho de seus servidores para estar permanentemente atualizados na prestação de serviços públicos.
O I Seminário A Inovação nas Rotinas Administrativas da Câmara Municipal de Porto Alegre é iniciativa da Escola do Legislativo Julieta Battistioli pela passagem do dia do servidor público e tem o objetivo de mostrar a comunidade porto-alegrense, aos vereadores e interessados em gestão pública, as iniciativas de inovação relacionados à gestão legislativa municipal na capital. Possibilitando a troca de experiências, o seminário apresenta as boas práticas de trabalho criadas recentemente por servidores municipais, e entre outras vantagens, possibilitará ao público em geral, vereadores e demais interessados que não possuem muito tempo para acompanhar a inovação e o trabalho dos servidores do legislativo, visualizar um painel abrangente de inovações que servirá para mostrar o valor do trabalho dos servidores públicos, através do relato de formas práticas e eficientes de aumentar a produtividade no serviço público.
Programação:
A inovação nas rotinas administrativas da Câmara Municipal de Porto Alegre
Local: Sala da Escola do Legislativo Sala 350
Horário: 14 horas
Data: 29 de outubro de 2019
Abertura:
Lúcio Almeida, Diretor da Escola do Legislativo Julieta Battistioli
14h Mesa I: Inovação em informação
A inovação no Serviço de Recursos Humanos da CMPA – Nara Lúcia Poluden Pertile e Márcia Aguiar Menna Barreto
A automação de rotinas administrativas no Setor de Registros Históricos – Luis Otávio Warick da Silva e Miguel Belardinelli Pryotolu
O tratamento e divulgação de informações nos registros taquigráficos – projeto Conectaq –Silvia Helena Tremarin
O Núcleo de Estudos e Pesquisas da Escola do Legislativo – Jorge Barcellos
15h Mesa II – Inovação em processos
A implantação do Setor de Licitações da Diretoria de Patrimônio – Jaderson Alan Markus Borgelt
A seleção on-line de estagiários do Setor de Convênio e Estágios –André Silva Flores e Raquel Vallin Ceccon
Acompanhamento de sinistros pela CSST –Diego Marques Piccini
Inovação e gestão de segurança na CMPA –Silvio Luiz da Silva Zago
Ocorreu na última sexta-feira, 11/10, na Sala de Aula da Escola do Legislativo, reunião para a definição dos temas da Semana de Consciência Negra. Com cerca de 15 representantes do movimento negro organizado, reuniu-se a Comissão de Organização da Semana de Consciência Negra e Ação Antirracista da Câmara Municipal. Neste ano, a novidade é participação da Escola do Legislativo Julieta Battistioli como entidade colaboradora na organização do movimento.
Estão sendo elaboradas diversas atividades para a semana de 20 de novembro, entre elas, palestras e exposições. Ficará a cargo da Escola do Legislativo a realização de uma exposição sobre a Colônia Africana no bairro Bom Fim. A atividade será produzida pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas da Escola do Legislativo em parceria com a Seção de Memorial.
As reuniões da Comissão Organizadora ocorrem nas sextas-feiras, na sala de aula da escola.
Uma rede para integrar as escolas de Governo no Estado do Rio Grande do Sul. Este é o projeto embrionário que teve início em agosto e que voltou a ser debatido na última sexta-feira, 11/10, em reunião na sede da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC). Dentre as vantagens da rede estadual, está a possibilidade de compartilhar estruturas e abrir vagas nos cursos de capacitação para as entidades participantes.
No encontro desta sexta-feira, juntamente com a ELJB, participaram mais onze representantes de órgãos estaduais interessados nessa parceria. Para a próxima reunião, marcada para o dia 22 de novembro na ESGC, será assinada a Carta Compromisso das Escolas de Governo e apresentada a minuta de termo de cooperação para gestores.
Além do ELJB , vem participando das reuniões promovidas pela Escola do TCE-RS representantes das Escolas do Legislativo de Gramado, Novo Hamburgo, Rio Grande e Uruguaiana e do Executivo de Esteio, Gramado, Porto Alegre e São Leopoldo para compartilhar suas experiências e qualificações das atividades de ensino e capacitação.
O diretor da ESGC, Sandro Bergue, abriu o encontro apresentando a Escola do TCE-RS e destacou as oportunidades de parceria, especialmente no que se refere a pesquisa e inovação que podem possibilitar a rede de escolas parcerias. Para Jorge Barcellos, Coordenador de Cursos da Escola do Legislativo Julieta Battistioli, a reunião é importante para consolidar o trabalho da ELJB ”a ELJB tem muito a compartilhar com as demais escolas porque é essencial hoje para os parlamentos o investimento em qualificação, pesquisa e diversificação, objetivos comuns às escolas do Estado. É iniciativa é produtiva, recomendável e altamente louvável para a organização da educação de governo estadual. Estamos felizes por fazer parte”, finaliza.
Inicia-se no dia 09 de outubro e estende-se até o dia 18, o curso “Elaboração de Projeto básico de Termo de Referência”. Ministrado pela advogada e consultora jurídica na área de direito administrativo e direito tributário, Margere Rosa de Oliveira. O evento tem como objetivo qualificar os servidores na elaboração de projetos básicos, um elemento essencial das rotinas administrativas e contratuais.
O curso destina-se principalmente a chefes de setor e seções, e a todos aqueles envolvidos nas aquisições de bens e serviços para a câmara. Os encontros ocorrerão na Sala de Aula da Escola do Legislativo, às 8h30, com duração de 3h diárias e carga horária total de 24h.
A Câmara Municipal de Porto Alegre lança nesta quinta-feira, 03/10, às 14h30, a exposição “Mercado Público: história, religião e cultura na vida da cidade”. A mostra, produzida pela Seção de Memorial e pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas da Escola do Legislativo Julieta Battistioli, com curadoria do servidor Jorge Barcellos, é composta por 15 banners e acompanha a história do mercado desde sua fundação, em 3 de outubro de 1869 até os dias atuais. A exposição relata a evolução do mercado com a construção do segundo piso, as transformações no entorno do prédio com a evolução da cidade, bem como resgata a participação do negro na sua história, mostrando a importância do Bará do Mercado.
“A novidade da exposição é mostrar também a relação estreita do mercado público com a Câmara Municipal, já que, durante o século XIX, o Procurador da Câmara era responsável por sua administração“ conta Jorge Barcellos.
A exposição é uma iniciativa da mesa diretora, e estará na Av. Cultural Clébio Sória, localizada na Câmara Municipal de Porto Alegre.
Serviço:
Exposição: “Mercado Público: história, religião e cultura na vida da cidade”.
Agendamento de visitas: Seção de Memorial – (51) 3220-4318
Palestras nas escolas sobre o Mercado Público: Escola do Legislativo – (51) 3220-4374
Começa dia 10 de Outubro, quinta-feira, ministrado pelo Professor Lúcio Antônio Machado Almeida, a 1ª edição do curso “A Noção de Lei na Filosofia Ocidental”. E tem como objetivo estabelecer a devida compreensão da Lei como instrumento de ordenação da comunidade política.
Explanar os aspectos preliminares em relação a Lei, a Lei na tradição greco-romana e moderna, e os desafios encontrados nos temas são os principais alvos de estudo do curso. Os encontros irão acontecer uma vez por semana, sempre as quintas-feiras, às 16 horas. E ocorrerão na Sala de Aula da ELJB, sala 350, localizada na Av. Loureiro da Silva – 255.
A Escola do Legislativo Julieta Battistioli realizará nos dias 17, 19, 23 e 25 de setembro, das 18h às 22h, a terceira edição do “Curso Básico de Cuidador de Idosos”. O evento contará com certificação de participação e é gratuito para toda a comunidade.
A proposta do curso é ensinar conhecimentos essenciais diante de uma realidade cada vez mais presente em nossa sociedade.
Obs.: O Curso não possui caráter profissionalizante, sua agenda é de extensão e aprimoramento para profissionais da área e pessoas interessadas em adquirir conhecimentos específicos.
