Pela passagem do dia do funcionário público, a escola do Legislativo promove, na próxima sexta-feira, às 10 horas, o debate: “O papel do servidor público na defesa da democracia”. O evento tem como painelistas o doutor em Direito Lúcio Antônio Machado Almeida, diretor da Escola do Legislativo, e o doutor em Educação Jorge Barcellos, coordenador de Cursos da Escola do Legislativo.
Inscrições Qual o limite do sofrimento? Precisamos falar sobre o suicídio
Assunto de saúde pública, falar sobre suicídio ainda é tabu. Mesmo com os índices que crescem a cada ano, o Brasil ainda não dispõe de políticas públicas nacionais para a sua prevenção.
Qual o limite do sofrimento? Precisamos falar sobre o suicídio é uma palestra com o médico psiquiatra Diego Rebouças, Doutorado em Psiquiatria e Ciências do Comportamento na UFRGS.
Continuar lendo Inscrições Qual o limite do sofrimento? Precisamos falar sobre o suicídio
I Seminário de Plantas Medicinais na Saúde e na Alimentação: terapias complementares como politicas públicas
O I Seminário de Plantas Medicinais na Saúde e na Alimentação: terapias complementares como políticas públicas (I PMSA) acontecerá no dia 19 de outubro de 2018 no Plenário Ana Terra da Câmara Municipal de Porto Alegre, e está sendo organizado pela Escola do Legislativo Julieta Battistioli em parceria com a EMATER RS/ASCAR.
Curso SEI para gabinetes – 10/10
Como parte integrante do processo de implantação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI –, o qual já está gerenciando processos administrativos desta Casa, dentre outras funcionalidades.
Dia 10/10, das 9h30min às 12h, sala de aula da ELJB (3º andar) – módulo para gabinetes
Inscrições – Seminário Previmpa
O Projeto de Disseminação da Cultura Previdenciária (DCP) visa firmar um espaço de esclarecimentos sobre a Previdência Municipal, subsidiando os segurados do Previmpa quanto aos seus direitos e deveres, considerada a legislação previdenciária em vigor e a respectiva repercussão para o próprio segurado e para seus dependentes.
Escola participa de seminário do ILEA
A Escola participa, nesta terça-feira (18/09) do seminário “Eleições Presidenciais – Agenda” promovido pelo Instituto Latino-Americano de Estudos Avançados (ILEA) da UFRGS. O Coordenador de Cursos da ELJB, Jorge Barcellos, representará a Escola e debaterá juntamente aos professores da UFRGS Soraya Cortes (Sociologia), Denise Jardim (Antropologia), Leticia Schabbach (Sociologia) e Maira Baumgartem (Sociologia) questões relacionadas a Eleição presidencial de 2018, projetando o Brasil após a mesma.
Inscrições abertas para o minicurso Assédio Moral e Sexual nas Relações de Trabalho
Estão abertas as inscrições para o minicurso Assédio Moral e Sexual nas Relações de Trabalho. Ele ocorrerá em 19 de outubro, sexta-feira, das 14h às 18h. São disponibilizadas 50 vagas e as inscrições podem ser feitas através do formulário disponível no final desta publicação.
Ministrante:
Pietra Gomes Ferreira Continuar lendo Inscrições abertas para o minicurso Assédio Moral e Sexual nas Relações de Trabalho
Câmara vai a Escola aborda História do Parlamento
No mês de aniversário da Câmara Municipal de Porto Alegre, a Escola do Legislativo, mediante agendamento, oferece as escolas da capital a palestra “História do Parlamento: Câmara Municipal 245 anos”, pela passagem do aniversário do poder legislativo da Capital. A palestra, realizada pelo professor da Escola do Legislativo Julieta Battistioli, Jorge Barcellos, aborda os principais acontecimentos da história do legislativo da Capital. O programa inclui os seguintes conteúdos:
Porto Alegre no desenvolvimento do extremo sul do país
A transferência da Câmara de Viamão para Porto Alegre
Os “homens bons”: atribuições e funções
A Câmara Municipal na passagem do século XIX para XX
A Câmara Municipal de Porto Alegre e a construção da metropole
O Legislativo atual: movimentos sociais, agenda e políticas públicas.
As aulas tem duração de 01 hora, com apoio didático, uso de fotografias, mapas e demais recursos de ensino.
O agendamento deve ser feito diretamente com a Escola do Legislativo, pelo e-mail escola@camarapoa.rs.gov.br
Tel. 51 32204318
Inscrições abertas para o Curso As Ideias Políticas no Pensamento Contemporâneo
Estão abertas as inscrições para o curso As Ideias Políticas no Pensamento Contemporâneo. O curso será composto por 10 aulas, uma por semana, que ocorrerão a partir de 1° de outubro, sempre às segundas-feiras, das 9h às 11h, perfazendo um total de 20 horas. São disponibilizadas 40 vagas e as inscrições podem ser feitas através do formulário disponível no final desta publicação.
Ministrante:
Jorge Barcellos
Ementa:
Mapeamento particular do pensamento político em 10 autores contemporâneos destacados por seu discurso autônomo, tendo-se por fio condutor o lugar da política e sua relação com diversos sistemas de pensamento social tomados a partir de uma perspectiva interdisciplinar.
Objetivo:
O curso visa a trabalhar a produção recente de autores de ciências humanas a partir da reconstituição de suas ideias e sua visão política de mundo. Além disso, é objetivo desenvolver as capacidades de problematização de temas atuais do campo político, partindo do reconhecimento da agenda pública nacional, estadual e local. Também é objetivo desenvolver a capacidade de uso dos conceitos do pensamento político de cada autor na capacidade de argumentação.
Metodologia:
Para atingir esses objetivos, cada aula é organizada em três partes principais. Na primeira parte, o ponto de partida é a historiografia de cada pensador tomada em seu conjunto, com a descrição de temas e influências de cada autor. A segunda parte percorre um diagnóstico político do seu pensamento em obras de destaque. Na terceira parte, o curso explora textos, documentos e propõe documentários e atividades didáticas sobre a obra de cada autor de modo a propiciar a experiência original do pensamento. As aulas expositivas do docente, os seminários e as atividades em grupo dos alunos visam à análise, comentário e interpretação de textos
Carga horária: 10 encontros, 1 por semana, com 2 horas de duração: 20 h/a
Local: Sala de Aula da Escola do Legislativo (Av. Loureiro da Silva, 255)
Horário: das 9h às 11h
Vagas: 40 vagas
Período: de outubro a dezembro de 2018
Programa:
01/10 – Aula 1 – Pierre Bourdieu: sobre o Estado
8/10 – Aula 2 – Pierre Ronsavalon: novas categorias do político
15/10 – Aula 3 – Byung Chul Han: sobre o poder
22/10 – Aula 4 – Jean Baudrillard: a emergência da transpolítica
29/10 – Aula 5 – Dany Robert Dufour: o poder dentro de nós
5/11- Aula 6 – Michel Foucault: micropolítica do poder
12/11 – Aula 7 – Paul Virilio: a administração do medo como política
19/11 – Aula 8 – Jacques Ranciere: o ódio politico
26/11 – Aula 9 – Pierre Legendre: direito e politica
3/12 – Aula 10 – Maurício Lazzaratto: o poder da economia
Sobre o ministrante:
Jorge Barcellos é licenciado e bacharel em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1989) e Mestre e Doutor em Educação pela Faculdade de Educação da Ufrgs (2013). Possui experiência de magistério em ensino médio e superior, além de publicações nas áreas de história, educação e política educacional. Atualmente é Coordenador de Cursos da Escola do Legislativo Julieta Battistioli da Câmara Municipal Integra com o mesmo projeto o GT Politicas para família, gênero e gerações do Centro de Estudos Internacionais sobre Governo da Universidade Federal do Rio Grande do SUL (Cegov-Ufrgs). Recebeu a Menção Honrosa do Prêmio José Reis de Divulgação Científica (2006) e o Troféu Expressão da Finep (2006) pelas atividades do projeto Educação para Cidadania da Câmara Municipal de Porto Alegre, sob sua coordenação. É autor de Educação e Poder Legislativo (Aedos Editora, 2014). Mantém a coluna Democracia e Política no jornal O Estado de Direito. É colaborador dos jornais Zero Hora, Sul21, Le Monde Diplomatique Brasil e das plataformas de notícias (blogs), Sapo (Portugal), Medium (EUA) e La Mula (Peru).
Segue, ainda, o link de acesso à bibliografia completa do curso:
Bibliografia – As Ideias Políticas no Pensamento Contemporâneo
Inscrições:
Inscrições abertas para o Curso de Direito Constitucional II: Controle de Constitucionalidade e seus conceitos básicos
INSCRIÇÕES ENCERRADAS!
Estão abertas as inscrições para o Curso Direito Constitucional II: Controle de Constitucionalidade e seus conceitos básicos.
As aulas terão 10 encontros e ocorrerão a partir do 27 de setembro, sempre às quintas-feiras, das 14h às 16h, perfazendo um total de 20 horas. As inscrições podem ser feitas através do formulário – disponível abaixo.
OBJETIVO:
Propiciar aos agentes públicos o conhecimento básico sobre constitucionalidade no Brasil, especialmente abordando ao final do curso o controle de constitucionalidade no âmbito municipal.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
I. Fundamentos do controle de constitucionalidade
1. Conceito;
2. Pressupostos;
3. Natureza do vício de inconstitucionalidade (formal e material);
4. Natureza do Tribunal Constitucional: guarda da constituição;
5. Juízo de inconstitucionalidade e de não recepção.
II. Modelos de controle de constitucionalidade
1. Teorias clássica e moderna:
1.1 Teoria clássica: nulidade – Modelo Norte-americano;
1.2 Teoria moderna: anulabilidade – Modelo Alemão (doutrina de Hans Kelsen).
2. Sistemas de controle:
2.1 Controle concentrado;
2.2 Controle difuso;
3. Análise crítica do modelo misto de controle brasileiro.
III. O controle de constitucionalidade no Brasil
1. Formas (momentos) de controle:
1.1 Preventivo;
1.2 Repressivo;
2. Órgãos de controle:
2.1 Controle político;
2.2 Controle judiciário;
3. Técnicas de controle:
3.1 Exame em abstrato: via de ação (principal);
3.2 Exame em concreto: via de defesa ou de exceção.
4. Técnicas atuais:
4.1 Inconstitucionalidade por arrastamento ou por reverberação;
4.2 Inconstitucionalidade circunstancial;
4.3 Inconstitucionalidade “chapada”;
4.4 Estado de coisas inconstitucional.
IV. Efeitos das decisões:
1. Ex-tunc;
2. Ex-nunc;
3. Inter partes;
4. Erga omnes;
5. Eficácia contra todos e efeito vinculante: transcendência dos efeitos das decisões definitivas de mérito do STF;
6. O papel do Senado Federal no controle concentrado de constitucionalidade: efeito de publicidade (mutação do art. 52, X CF);
7. Abstrativização do controle difuso. Novas tendências.
V. Ações constitucionais diretas
1. Ação direta de inconstitucionalidade;
2. Ação declaratória de constitucionalidade;
a) O papel do Procurador Geral da República nas ações diretas;
b) O papel do Advogado Geral da União nas ações diretas;
3. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão;
4. Arguição de descumprimento de preceito fundamental;
5. Representação de inconstitucionalidade interventiva.
VI. Controle concentrado nos tribunais de segunda instância
1. ADI estadual;
2. O recurso extraordinário em ADI estadual.
VII. Controle difuso nos Tribunais
1. Incidente de inconstitucionalidade;
2. Reserva de plenário;
3. Repercussão geral no recurso extraordinário;
4. O Tribunal de Contas e a inconstitucionalidade de leis e atos normativos. A superação da Súmula 347 STF.
VIII. Mecanismos processuais relevantes
1. Mecanismos e técnicas de controle:
1.1 Declaração parcial de inconstitucionalidade com redução de texto;
1.2 Declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto;
1.3 Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade (modulação de efeitos);
1.4 Interpretação conforme a Constituição;
IX. O Controle de Constitucionalidade no âmbito Municipal:
1. Estudo de casos.
AVALIAÇÃO:
A avaliação da aprendizagem acontece durante todo o curso com a prestação de provas e outros procedimentos por parte do aluno. Estará aprovado o aluno que obtiver nota igual ou superior a 7,0 (sete).
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ALEXY, Robert. El concepto y la validez del derecho. Barcelona: Gedisa, 1997.
_____.Teoria de los derechos fundamentales. Madri: Centro de estudios constitucionales, 1997.
ALMEIDA, Lúcio A. M. Direito Constitucional às Cotas Raciais: a contribuição de Joaquim Nabuco. Porto Alegre: Buqui, 2015.
ARISTÓTELES. Política. Madri: Centro de estudios constitucionales, 1989.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 2012.
BEAUD, Olivier. Carl Schmitt ou le juriste engagé in SCHMITT, Carl. Théorie de la constitution. Paris: PUF, 1993.
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: saraiva, 2017.
CAPPELLETTI, Mauro. O Controle Judicial de Constitucionalidade de Leis no Direito Comparado. Porto Alegre: Fabris, 1990.
DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a Sério. São Paulo: Martins Fontes, 2015.
______. O Império do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
HAMILTON, A., MADISON, J., JAY, J. El federalista. México: Fondo de Cultura Económica, 1987.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2015.
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2018.
MAcCORMICK, Neil. Argumentação Jurídica e Teoria do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
MATTEUCCI, Nicola. Dicionário de Política. Brasília, UnB, 1986.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2018.
MONTESQUIEU. O espírito das leis. São Paulo: Abril, 1973.
PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito constitucional descomplicado. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
SCHMITT, Carl. O Guardião da Constituição. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
______. Il nomos della terra. Milano: Adelphi, 1998.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2016.
SÓFOCLES. Antígona, Ájax, Filoctetes. Porto Alegre: LPM, 2008.
STF. Informativos/2018.
THOREAU, Henry. “A desobediência civil” in THOREAU, H. Desobedecendo. Rio de Janeiro: Rocco, 1986.
TOCQUEVILLE, Alexis de. Democracia na América. São Paulo: Martins Fontes, 2015.
MINISTRANTE:
Lúcio Antônio Machado Almeida
Doutor em Direito pela UFRGS;
Mestre em Direito pela UFRGS;
Especialista em Direito pela Unisinos/ESP/ Roma TRE Itália;
Advogado;
Professor de Direito na Graduação e na Pós-Graduação há 8 anos;
Assessor Legislativo II e, atualmente, ocupa a função de Diretor da Escola do Legislativo;
Autor das obras: Direito Constitucional às Cotas Raciais: A Contribuição de Joaquim Nabuco; e Direito ao Reconhecimento Moral (Prelo) pela Editora Fabris. A Tese de Doutorado pelo Direito da UFRGS obteve o grau máximo e indicação para livro. Recentemente a tese de doutorado foi citada no Repertório Bibliográfico da Câmara dos Deputados (2017 e 2018) como uma importante referência intelectual para discussão do racismo no Brasil.
Domínio de leitura em Italiano, Francês e Espanhol pela UFRGS; Inglês pela Wizard;