Dia Nacional da Educação Legislativa

No dia 5 de janeiro de 2024, foi sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei n° 14.798, que institui o Dia Nacional da Educação Legislativa, a ser celebrado anualmente no dia 15 de maio. O reconhecimento da relevância da educação legislativa é um marco significativo para as Escolas Legislativas existentes no Brasil, seu aprimoramento, e a criação de novas Escolas Legislativas no País. Consequentemente, fortalecem-se a formação política e a educação para a cidadania e ganham as Casas Legislativas, na sua atividade-fim, por meio do aperfeiçoamento dos seus processos.

Aprovado projeto de filiação da Escola do Legislativo Julieta Battistioli à Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Porto Alegre, na quarta-feira (20/12), projeto de lei, que autoriza a filiação à Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), uma sociedade civil sem fins lucrativos que congrega Escolas, Centros de Treinamento, Institutos de Estudos e Pesquisa e entidades afins vinculadas ao Poder Legislativo brasileiro, nos níveis federal, estadual e municipal, incluindo-se também as Escolas dos Tribunais de Contas. A iniciativa foi da Mesa Diretora.

A ABEL tem como finalidade maior a promoção do aperfeiçoamento das atividades legislativas através de eventos educativos de formação, capacitação e qualificação de servidores da administração pública.

A Escola do Legislativo Julieta Battistioli (ELJB), como associada à ABEL, terá direito à participação de todas as promoções, assim como ao recebimento de informações sobre todos os estudos, projetos e programas realizados, e ao apoio técnico da entidade.

A associação da ELJB à ABEL é mais um passo para o fortalecimento e o aprimoramento das atividades da Escola do Legislativo Julieta Battistioli no que tange às suas atividades em prol dos servidores, da comunidade e dos parlamentares.

                      

Escola do Legislativo e CSST promovem curso de prevenção de acidentes

A Escola do Legislativo Julieta Battistioli e a Comissão de Saúde e Segurança no Trabalho (CSST) da Câmara irão promover um curso de prevenção de acidentes no dia 15 de dezembro (sexta-feira), entre 8h e 17h.

A atividade integra o programa de capacitação continuada sobre saúde e segurança no trabalho para servidores e colaboradores da Câmara. No conteúdo programático, constam a organização da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e medidas de prevenção de acidentes e de doenças relacionadas ao trabalho, entre outros itens.

O curso será ministrado pela instrutora Milca Naibert Cunha do SESI RS. A carga horária total é de oito horas, e será disponibilizado certificado aos participantes. Há 20 vagas disponíveis. As inscrições podem ser feitas neste link.

Escola do Legislativo promove oficina de Licitações e Contratos em cooperação com o Interlegis do Senado Federal

A Escola do Legislativo Julieta Battistioli, da Câmara Municipal de Porto Alegre, promove nesta semana uma oficina de capacitação para a Nova Lei de Licitações e Contratos. O curso ocorrerá na Câmara nos dias 28, 29 e 30 de novembro, das 9h às 12h e das 14h às 18h.

As aulas serão ministradas por técnicos do Interlegis, programa do Senado Federal. O objetivo da oficina é capacitar os participantes a realizarem a transição da Lei Federal nº 8.666/93 para a Nova Lei de Licitações.

Na abertura do evento, nesta terça-feira (28), às 9h, ocorrerá uma apresentação musical da pianista Connie Stephan. O evento será realizado no Teatro Glênio Peres. Na quarta-feira (29), o curso será ministrado no Plenário Ana Terra, e, na quinta-feira (30), nas salas das comissões 301 e 303.

As inscrições podem ser feitas por meio do site do Interlegis até às 18h de hoje (27). A carga horária total é de 21 horas.

Texto: João Flores da Cunha (reg. prof. 18241)

Edição: João Flores da Cunha (reg. prof. 18241)

 

 

Inscrições abertas para a Oficina de Licitações e Contratos – Interlegis

A Escola do Legislativo Julieta Battistioli convida para a Oficina de Licitações e Contratos promovida pelo Programa Interlegis, do Senado Federal, a ser realizado na Câmara Municipal de Porto Alegre.

  • Onde: Av. Loureiro da Silva, 255 – Centro Histórico, Porto Alegre – RS
  • Contato para inscrição: Central de Atendimento – Oficinas, do Interlegis
  • Telefone de contato: (61) 3303-2026 ; (61) 99862-7973 (WhatsApp)

Chave de inscrição: LC04

 

Passo a passo para a inscrição:
1. Acesse a plataforma Saberes para ir direto ao curso.
2. Para efetivar a matrícula, insira a CHAVE DE INSCRIÇÃO indicada acima.
3. Dentro da plataforma Saberes, preencha o PERFIL DO ESTUDANTE e junte-se ao grupo do WhatsApp para receber informações.
4. No dia da Oficina, leve seu notebook com mouse, se possível.
ATENÇÃO: As inscrições ficarão abertas até o dia 27/11, 14h, ou até atingir o número máximo de participantes.

 

 

 

 

 

Escola do Legislativo publica certificados do I Encontro de Câmaras

A Escola do Legislativo Julieta Battistioli disponibilizou, nesta terça-feira (13), os certificados de participação do I Encontro de Câmaras, realizado nos dias 9 e 10 de novembro, na Câmara Municipal de Porto Alegre.

Os certificados foram organizados nas categorias de palestrantes, participantes internos (Câmara Municipal de Porto Alegre) e participantes externos (outros órgãos públicos) e estão disponíveis no drive da Escola do Legislativo Julieta Battistioli.

Clique para acessar os certificados.

Livro Câmara na Cidade é lançado nesta terça-feira, 31/10, na 69ª Feira do Livro de Porto Alegre

Capa do livro A Câmara na Cidade (2023)

Nesta terça-feira, às 18 horas, no Espaço Petrobras Carlos Urbim (Avenida Sepúlveda, Centro), a Câmara Municipal lançará o livro A Câmara na Cidade: retrato de um poder público no século XIX no município de Porto Alegre, durante Sessão Solene Externa alusiva à 69º Feira do Livro. A obra é integrante da programação de aniversário de 250 anos do Legislativo da capital e será distribuída para convidados gratuitamente e disponibilizado a versão eletrônica. Confira o link de acesso no final do texto.

A obra, de 336 páginas, contém 303 imagens fotográficas, a maioria de logradouros públicos no século XIX dos principais acervos da cidade, especialmente do Museu Joaquim Felizardo. A pesquisa do historiador e servidor do Legislativo Municipal, Jorge Barcellos, é produto do Núcleo de Estudos e Pesquisa da Escola do Legislativo Julieta Battistioli, que também lançará outra obra na Feira do Livro: Eleições Municipais em Porto Alegre. Barcellos afirma que a obra era o seu principal projeto para as comemorações dos 250 anos e que presta uma homenagem ao historiador Sérgio da Costa Franco, falecido em 2022. “A obra de Sérgio da Costa Franco não é inestimável apenas para a cidade, mas para a história do Legislativo. Tudo o que está em A Câmara na Cidade se deve as suas pesquisas porque Franco acompanhou sua história como ninguém. O que fiz foi tornar acessível ao leitor o que o historiador pesquisou sobre a Câmara Municipal, e nada mais.”

A obra é organizada em três linhas que se sobrepõem e podem ser lidas separadamente. Uma segue a história política da cidade na região; a segunda insere o nascimento dos equipamentos urbanos fomentada pela Câmara na evolução urbana de Porto Alegre e terceira, de caráter ilustrativo, através de fotografias de época que mostram as ações dos vereadores equipamento a equipamento, onde a obra de Sérgio da Costa Franco é a principal fonte de pesquisa. Para Barcellos, é justamente nesta seção, que a obra também presta uma homenagem a cidade. “Porto Alegre completou em 2022 seus 250 anos de aniversário. Apesar de grandes obras sobre a cidade, poucos destacam seu valor nos séculos XIX, pois ali os vereadores ajudaram a construir a capital, já que eram, de fato, Poder Executivo. Então as imagens reunidas homenageiam também a cidade, seu principal órgão de memória, o Museu Joaquim Felizardo e seu principal pesquisador, Sérgio da Costa Franco”.

Clique para acessar gratuitamente o livro A Câmara na Cidade: retrato de um poder público no século XIX no município de Porto Alegre.

Participação da Câmara Municipal de Porto Alegre na 39ª Feira do Livro é confirmada

A Mesa Diretora aprovou, no dia 31 de maio de 2023, a participação da Câmara Municipal de Porto Alegre na 39ª Feira do Livro. As atividades acontecem do dia 27 de outubro a 15 de novembro.

Um dos diferenciais deste ano é a participação de servidores da Câmara e de vereadores no lançamento de obras sobre o Legislativo de Porto Alegre em razão da comemoração aos 250 anos da Casa. Uma sessão de autógrafos com os parlamentares faz parte da programação.

Os lançamentos para este ano são:  A Câmara na Cidade, publicação em parceria com a UFRGS e Eleições em Porto Alegre, pela Escola do Legislativo Julieta Battistioli, e o Catálogo de Legislaturas, organizado pelo Memorial da Casa.